27/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
29/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
28/01/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802863-55.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Maria Fátima de Carvalho Onofre Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (fl. 227), resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 12:45

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802863-55.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Maria Fátima de Carvalho Onofre Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Intime-se o Recorrido acerca da manifestação de p. 222.

Constata-se que já foram feitos diversos peticionamentos nos autos buscando a solução do litigio com ausência de concordância das partes.

Dessa forma, esclareça o Recorrido se concorda com os termos do Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, qual seja, exclusivamente a aplicação da TR como índice de correção monetária.

Frisa-se que em caso de concordância, não há condenação em pagamento de honorários advocatícios.

Adverte-se que em caso de discordância, eventual composição de acordo deve ser realizada extrajudicialmente e os autos retornaram a fila de suspensão.

Cumpra-se.
12/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:35

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 01:59

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802863-55.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Maria Fátima de Carvalho Onofre Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul acerca da petição de p. 215.

Cumpra-se.
01/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:13

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:17

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 01:57

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802863-55.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Maria Fátima de Carvalho Onofre Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestar acerca da petição de p. 204.

Cumpra-se.
09/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:46

Conclusos para decisão
31/10/2023 13:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
31/10/2023 13:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
30/10/2023 11:03

Processo Reativado
28/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
07/07/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:22

INCONSISTENTE
09/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2023 00:46

Confirmada a intimação eletrônica
01/01/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 20:32

Conclusos para decisão
14/12/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:25

Distribuído por sorteio
14/12/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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