24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0836517-65.2017.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Naiane Cristina Vieira de Aquino Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Advogada: Dayane Nascimento Fernandes Lupoli (OAB: 12448/MS) Agravado: Adriano de Camargo Cavalheiro - Me Advogado: Rodolfo Evaristo Teixeira (OAB: 11205/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 48/59 do sequencial n. 50003).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0836517-65.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Naiane Cristina Vieira de Aquino Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Advogada: Dayane Nascimento Fernandes Lupoli (OAB: 12448/MS) Recorrido: Adriano de Camargo Cavalheiro - Me Advogado: Rodolfo Evaristo Teixeira (OAB: 11205/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0836517-65.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Naiane Cristina Vieira de Aquino Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Advogada: Dayane Nascimento Fernandes Lupoli (OAB: 12448/MS) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Adriano de Camargo Cavalheiro - Me Advogado: Rodolfo Evaristo Teixeira (OAB: 11205/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator. .
18/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0836517-65.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Naiane Cristina Vieira de Aquino Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Advogada: Dayane Nascimento Fernandes Lupoli (OAB: 12448/MS) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Adriano de Camargo Cavalheiro - Me Advogado: Rodolfo Evaristo Teixeira (OAB: 11205/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836517-65.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Naiane Cristina Vieira de Aquino Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Advogada: Dayane Nascimento Fernandes Lupoli (OAB: 12448/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Adriano de Camargo Cavalheiro - Me Advogado: Rodolfo Evaristo Teixeira (OAB: 11205/MS) Apelada: Naiane Cristina Vieira de Aquino Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Advogada: Dayane Nascimento Fernandes Lupoli (OAB: 12448/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - OFENSA À DIALETIVIDADE E ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADAS - MÉRITO - HONORÁRIOS PERICIAIS - IMPUGNAÇÃO DO ESTADO AO VALOR ARBITRADO - RESOLUÇÃO Nº 232/2016, CNJ - PARÂMETROS NÃO VINCULANTES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA QUANTIA ARBITRADA PELO JUÍZO DE ORIGEM (R$ 6.000,00) - MÉRITO - COMPRA DE VEÍCULO USADO - ALEGADA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELOS RÉUS - AUTOMÓVEL COM MAIS DE 5 ANOS DE USO - INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA VISTORIA NO ATO DA COMPRA - NEGLIGÊNCIA DA ADQUIRENTE EVIDENCIADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Na hipótese, não se infere do apelo que houve ofensa ao princípio da dialeticidade, porquanto há fundamentos de fato e de direito que embasam o inconformismo da apelante, os quais demarcam a extensão do contraditório perante este órgão recursal, já que é possível extrair do recurso os argumentos pelos quais a apelante entende pela reforma da sentença.

Há de se rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela apelada Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, pois busca a apelante a rescisão do contrato para a aquisição do veículo descrito na inicial adquirido por meio de contrato de financiamento realizado com o apelado, de maneira que a decisão influenciará no contrato de financiamento.

O valor dos honorários periciais deve ser arbitrado levando em consideração a importância da lide, a complexidade da perícia, o tempo, o reconhecimento do nome do profissional e a qualidade do trabalho, as condições de execução da tarefa e a realidade do mercado, fatores preponderantes na remuneração de profissionais de qualquer natureza, o que ocorreu no caso.

Na espécie tem-se que o valor dos honorários fixados mostra-se dentro da razoabilidade e proporcionalidade, é condizente com a realidade dos serviços a serem prestados pelo perito, cumprindo com a finalidade de remunerar com dignidade o trabalho do profissional, sem que, com isso, acarrete enriquecimento ilícito do profissional técnico, bem como aviltar a quem compete o seu pagamento.

A aquisição de um veículo usado recomenda certas cautelas por parte do comprador, a fim de que seja perquirido o atual estado de conservação de suas peças e componentes, naturalmente desgastados pelo uso.

A mera existência de vícios do veículo antes da venda não pressupõe conhecimento inequívoco do vendedor de tal fato (já que a má-fé não se presume).

Daí decorre a necessidade de cautela atribuível ao comprador de veículo usado.

Os fatos apurados revelam mero descuido da apelante no momento da celebração da avença, indicativo de que ela assumiu o risco do negócio jurídico firmado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram as preliminares, rejeitaram a impugnação ao valor dos honorários apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
09/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836517-65.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Naiane Cristina Vieira de Aquino Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Advogada: Dayane Nascimento Fernandes Lupoli (OAB: 12448/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Adriano de Camargo Cavalheiro - Me Advogado: Rodolfo Evaristo Teixeira (OAB: 11205/MS) Apelada: Naiane Cristina Vieira de Aquino Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Advogada: Dayane Nascimento Fernandes Lupoli (OAB: 12448/MS) Não obstante, à vista da manifestação de f. 880-889, levando em conta que os embargos de declaração n. 0836517-65.2017.8.12.0001/50001 foram julgados após a anulação do acórdão a que visava sanar a omissão e buscando evitar nova nulidade, intime-se a Procuradoria-Geral do Estado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal.

Intimem-se.
04/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0836517-65.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargada: Naiane Cristina Vieira de Aquino Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Advogada: Dayane Nascimento Fernandes Lupoli (OAB: 12448/MS) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Adriano de Camargo Cavalheiro - Me Advogado: Rodolfo Evaristo Teixeira (OAB: 11205/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TERCEIRO INTERESSADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS - OMISSÃO CONSTATADA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR ARBITRADO - RESOLUÇÃO Nº 232/2016, DO CNJ - PARÂMETROS NÃO VINCULANTES - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA QUANTIA ARBITRADA PELO JUÍZO DE ORIGEM (R$ 6.000,00) - RECURSO PROVIDO, APENAS PARA SANAR A OMISSÃO CONSTATADA.

O valor dos honorários periciais deve ser arbitrado levando em consideração a importância da lide, a complexidade da perícia, o tempo, o reconhecimento do nome do profissional e a qualidade do trabalho, as condições de execução da tarefa e a realidade do mercado, fatores preponderantes na remuneração de profissionais de qualquer natureza, o que ocorreu no caso.

Na espécie tem-se que o valor dos honorários fixados mostra-se dentro da razoabilidade e proporcionalidade, é condizente com a realidade dos serviços a serem prestados pelo perito, cumprindo com a finalidade de remunerar com dignidade o trabalho do profissional, sem que, com isso, acarrete enriquecimento ilícito do profissional técnico, bem como aviltar a quem compete o seu pagamento.

Quantum mantido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
23/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836517-65.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Naiane Cristina Vieira de Aquino Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Advogada: Dayane Nascimento Fernandes Lupoli (OAB: 12448/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Adriano de Camargo Cavalheiro - Me Advogado: Rodolfo Evaristo Teixeira (OAB: 11205/MS) Apelada: Naiane Cristina Vieira de Aquino Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Advogada: Dayane Nascimento Fernandes Lupoli (OAB: 12448/MS) Ciente do acórdão juntado às f. 908/909.

Aguarde-se na secretaria o julgamento definitivo dos embargos de declaração n. 0836517-65.2017.8.12.0001/50001 para oportuna baixa à origem. ÀS providências.
02/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0836517-65.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargada: Naiane Cristina Vieira de Aquino Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Advogada: Dayane Nascimento Fernandes Lupoli (OAB: 12448/MS) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Adriano de Camargo Cavalheiro - Me Advogado: Rodolfo Evaristo Teixeira (OAB: 11205/MS) Como se trata de embargos de declaração com natureza infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC.

Sem prejuízo, em prestígio aos princípios da celeridade, economia e efetividade, considerando que o escopo dos presentes embargos é tão-somente a diminuição do valor dos honorários periciais, intime-se também o perito interessado (Vinícius Coutinho Consultoria e Perícias S/A, na pessoa de seu representante legal - f. 157), para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os embargos opostos, inclusive para eventual proposta de valor para o trabalho respectivo.

Intime-se.
27/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836517-65.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Naiane Cristina Vieira de Aquino Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Advogada: Dayane Nascimento Fernandes Lupoli (OAB: 12448/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Adriano de Camargo Cavalheiro - Me Advogado: Rodolfo Evaristo Teixeira (OAB: 11205/MS) Apelada: Naiane Cristina Vieira de Aquino Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Advogada: Dayane Nascimento Fernandes Lupoli (OAB: 12448/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/02/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0836517-65.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Naiane Cristina Vieira de Aquino Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Advogada: Dayane Nascimento Fernandes Lupoli (OAB: 12448/MS) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Adriano de Camargo Cavalheiro - Me Advogado: Rodolfo Evaristo Teixeira (OAB: 11205/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023.
10/01/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0836517-65.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Embargante: Naiane Cristina Vieira de Aquino Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Advogada: Dayane Nascimento Fernandes Lupoli (OAB: 12448/MS) Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Adriano de Camargo Cavalheiro - Me Advogado: Rodolfo Evaristo Teixeira (OAB: 11205/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/11/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836517-65.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Naiane Cristina Vieira de Aquino Advogado: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB: 20978/MS) Advogada: Dayane Nascimento Fernandes Lupoli (OAB: 12448/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Adriano de Camargo Cavalheiro - Me Advogado: Rodolfo Evaristo Teixeira (OAB: 11205/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA À DIALETIVIDADE - REJEITADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - COMPRA DE VEÍCULO USADO - ALEGADA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELOS REQUERIDOS - AUTOMÓVEL COM MAIS DE 5 ANOS DE USO - INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA VISTORIA NO ATO DA COMPRA - NEGLIGÊNCIA DA ADQUIRENTE EVIDENCIADA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO - DESPROVIDO.

Na hipótese, não se infere do apelo que houve ofensa ao princípio da dialeticidade, eis que há fundamentos de fato e de direito que embasam o inconformismo da apelante, os quais demarcam a extensão do contraditório perante este órgão recursal, já que é possível extrair do recurso os argumentos pelos quais a apelante entende pela reforma da sentença.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela apelada Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, pois busca a apelante a rescisão do contrato para a aquisição do veículo descrito na inicial adquirido por meio de contrato de financiamento realizado com o apelado, de maneira que a decisão influenciará no contrato de financiamento.

Para a rescisão contratual e condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, imprescindível se faz prova cabal da existência do vício.

Ao adquirir um veículo com mais de cinco anos de uso, a adquirente deve ter em mente a possibilidade de apresentar ele futuros problemas mecânicos, de modo que a vistoria anterior à compra poderia minimizar seus prejuízos.

Sentença mantida.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/11/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2022 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.
01/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 15:19

Juntada de Petição de Apelação
05/08/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
03/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:52

Recebidos os autos
28/07/2022 15:52

Expedição de Certidão.
28/07/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:52

Julgado improcedente o pedido
08/06/2022 14:29

Conclusos para julgamento
08/06/2022 14:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2022.
06/06/2022 16:46

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2022 17:32

Juntada de Petição de Alegações finais
26/04/2022 22:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.
20/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2022.
27/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:57

Expedição de Certidão.
25/01/2022 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2022 03:30:00, 11ª Vara Cível.
25/01/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 18:14

Recebidos os autos
24/01/2022 18:14

Decisão ou Despacho
06/12/2021 12:23

Conclusos para despacho
03/11/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 01:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2021.
28/09/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.
20/09/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:20

Recebidos os autos
14/09/2021 16:20

Decisão ou Despacho
31/08/2021 13:11

Conclusos para decisão
30/08/2021 08:20

Conclusos para decisão
30/08/2021 08:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/08/2021 08:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2021.
27/08/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 05:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.
18/08/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2021 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2021.
02/08/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 18:50

Recebidos os autos
29/07/2021 18:50

Decisão ou Despacho
19/03/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 08:02

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/03/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.
22/02/2021 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.
22/02/2021 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.
22/02/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 18:48

Recebidos os autos
18/02/2021 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2021 12:54

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/11/2020 12:04

Conclusos para despacho
05/11/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 09:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2020.
06/08/2020 10:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 09:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2020.
22/06/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 17:15

Recebidos os autos
19/06/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 15:42

Conclusos para despacho
18/06/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.
26/05/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 12:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 19:19

Expedição de Carta.
07/05/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 09:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 16:54

Recebidos os autos
31/03/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 03:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 10:39

Conclusos para despacho
13/09/2019 10:39

Conclusos para despacho
27/08/2019 10:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 12:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2019.
01/08/2019 07:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 08:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 04:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2019 11:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2019.
08/04/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 08:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 08:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 15:14

Expedição de Carta.
21/03/2019 08:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2019.
13/03/2019 10:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 10:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 10:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 18:11

Recebidos os autos
12/03/2019 18:11

Decisão ou Despacho
28/02/2019 18:25

Conclusos para despacho
28/02/2019 18:25

Conclusos para despacho
14/02/2019 10:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 10:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2019.
13/02/2019 13:54

Recebidos os autos
13/02/2019 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 01:01

Expedição de Certidão.
06/02/2019 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 13:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 08:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2019.
29/01/2019 11:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 08:02

Expedição de Certidão.
29/01/2019 06:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 06:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2019 06:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 14:37

Expedição de Carta.
19/12/2018 08:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2018.
18/12/2018 10:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 16:19

Recebidos os autos
13/12/2018 16:19

Decisão ou Despacho
27/11/2018 16:51

Conclusos para despacho
27/11/2018 16:51

Conclusos para despacho
12/11/2018 05:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2018 13:14

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/10/2018 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2018.
22/10/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 14:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 13:58

Expedição de Certidão.
19/10/2018 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2018 01:00:00, 11ª Vara Cível.
18/10/2018 18:13

Recebidos os autos
18/10/2018 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 15:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 15:48

Expedição de Certidão.
19/07/2018 04:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 18:55

Conclusos para despacho
03/07/2018 18:55

Conclusos para despacho
26/06/2018 16:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 16:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 17:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2018.
10/05/2018 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 16:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2018.
24/04/2018 12:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 15:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 15:06

Recebidos os autos
20/04/2018 14:30

Decisão ou Despacho
28/03/2018 16:54

Juntada de Ofício
22/02/2018 13:14

Conclusos para despacho
22/02/2018 12:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 13:32

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2018 14:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2018.
26/01/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 12:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 16:48

Juntada de Petição de contestação
08/01/2018 12:11

Ato ordinatório praticado
22/12/2017 14:05

Juntada de Petição de contestação
06/12/2017 16:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 15:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2017 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2017.
10/11/2017 13:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2017 16:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 16:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 16:08

Recebidos os autos
09/11/2017 16:06

Decisão ou Despacho
28/10/2017 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2017 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2017 14:49

Conclusos para despacho
25/10/2017 13:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 13:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 15:07

Expedição de Carta.
17/10/2017 15:07

Expedição de Carta.
16/10/2017 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2017.
16/10/2017 12:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 12:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 15:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 15:56

Expedição de Certidão.
10/10/2017 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2017 03:00:00, 11ª Vara Cível.
10/10/2017 14:10

Recebidos os autos
10/10/2017 14:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2017 18:43

Conclusos para despacho
06/10/2017 17:46

Juntada de Outros documentos
06/10/2017 15:48

Juntada de Outros documentos
06/10/2017 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2017 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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