TJMS - 1403133-89.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

CNPJ: 18.275.071/0001-62

Advogados

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO

OAB: 14593/BA

CPF *40.***.*96-15

Polo Passivo

Partes

ZILDA GOMES DA SILVA

CPF *05.***.*48-04

Advogados

HELOISA NONATO DE LIMA

OAB: 25499/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 15:49

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2023 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:06

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2023 15:05

    INCONSISTENTE

  • 14/04/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1403133-89.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios Advogado: Iuri Vasconcelos Barros de Brito (OAB: 14593/BA) Agravada: Zilda Gomes da Silva Advogada: Heloisa Nonato de Lima (OAB: 25499/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

    II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

    III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

    Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

    IV) Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

    Declarou seu impedimento o Des.

    Sideni Soncini Pimentel.

  • 12/04/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 10:08

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 10/04/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:22

    Inclusão em Pauta

  • 20/03/2023 08:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 16:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1403133-89.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios Advogado: Iuri Vasconcelos Barros de Brito (OAB: 14593/BA) Agravada: Zilda Gomes da Silva Advogada: Heloisa Nonato de Lima (OAB: 25499/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.

    Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.

    Após, conclusos.

  • 13/02/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 07:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 08:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/02/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/02/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/02/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/02/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 03:49

    INCONSISTENTE

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2023 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403133-89.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios Advogado: Iuri Vasconcelos Barros de Brito (OAB: 14593/BA) Recorrido: Zilda Gomes da Silva Advogada: Heloisa Nonato de Lima (OAB: 25499/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmito o Recurso Especial interposto por Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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