06/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
09/12/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 20:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 20:24

Homologada a Desistência do Recurso
08/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:22

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:21

Processo Reativado
08/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809048-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leticia Luiz Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se a recorrida Letícia Luiz Rodrigues para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 247. Às providências.
26/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:39

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809048-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leticia Luiz Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Defiro o pedido de f. 240.

Por conseguinte, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta dias), para que as partes possam formular acordo.

Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte recorrente para que junte aos autos os termos da transação extrajudicial ou requeira o prosseguimento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:03

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 01:43

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809048-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leticia Luiz Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 233.
26/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:44

Conclusos para decisão
27/06/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 14:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
06/06/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809048-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leticia Luiz Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
24/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:53

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809048-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leticia Luiz Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:31

Conclusos para decisão
10/04/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 18:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809048-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leticia Luiz Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 14:19

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:46

Distribuído por sorteio
04/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0809048-66.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leticia Luiz Rodrigues - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo. 2.

Ademais, ao que consta a parte Recorrida já apresentou contrarrazões.

E, inexiste outro recurso. 3.

Logo, às partes para se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019 05 dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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