TJMS - 0829170-66.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 07:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2025 06:24
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 19:11
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 16:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/06/2025 15:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/06/2025 13:09
Juntada de Petição de tipo
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26/05/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 06:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 20:05
Recebidos os autos
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20/05/2025 20:05
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/05/2025 17:37
Processo Desarquivado
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09/05/2023 18:55
Arquivado Provisoriamente
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23/01/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
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20/12/2022 04:14
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 03:56
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Ygor Marcus Rodrigues Araujo (OAB 26602/MS) Processo 0829170-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marita Leão Luz da Fonseca - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marita Leão Luz da Fonseca na presente ação que move contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificadas.
De outra sorte, cabe consignar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tema 986 discute e acolheu a tramitação da questão do TUST/TUSD para tramitação em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos com suspensão de processos pendentes quanto a matéria, art. 1.037, II, do CPC.
E, por sua vez, o TJMS, ao que consta também admitiu IRDR no feito nº 1600149-27.2017.8.12.0000, a discutir também quanto à questão do Tust/Tusd e ICMS.
E, desta feita diante do IRDR apontado e inclusive o debate da questão junto ao STJ se mostra pertinente a suspensão do feito até o julgamento daquele procedimento.
Logo, aguarde-se em arquivo provisório até o julgamento da questão.
E, em sendo o caso junte-se a aludida decisão, trânsito e voltem para prosseguimento.
Assim, por ora, aguarde-se 180 dias e certifique-se quanto ao julgamento/andamento do IRDR e junto ao STJ e/ou em caso de julgamento em data anterior, certifique-se e voltem. -
30/11/2022 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/11/2022 06:41
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 06:39
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 06:35
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 19:19
Recebidos os autos
-
29/11/2022 19:19
Tutela Provisória
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29/11/2022 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/11/2022 14:04
Expedição de tipo de documento.
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29/11/2022 14:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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28/11/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
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28/11/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
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28/11/2022 16:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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