30/01/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 16:57

Baixa Definitiva
30/01/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 17:46

Expedição de Ofício.
27/01/2023 17:40

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416685-24.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MS) Agravada: Patricia dos Santos de Araujo Advogado: Luiz Henrique Almeida Zanin (OAB: 13222/MS) Advogado: Laércio Arruda Guilhem (OAB: 7681/MS) OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - QUESTÃO ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO TEMPORAL - MAJORAÇÃO DA ASTREINTE -DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - LEGALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO .

A discussão relacionada aos fundamentos da decisão que concedeu a tutela antecipada não pode ser discutida por via do presente agravo, porquanto já alcançada pela preclusão temporal.

Plenamente possível a majoração da astreinte em caso de descumprimento da determinação judicial imposta, ante seu caráter coercitivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/11/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/11/2022 13:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/11/2022 15:37

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 07:50

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 00:23

INCONSISTENTE
07/10/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:55

Conclusos para decisão
06/10/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:55

Distribuído por prevenção
06/10/2022 17:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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