27/02/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 16:31

Baixa Definitiva
27/02/2023 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2023 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2023 08:59

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2022 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2022 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2022 14:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/12/2022 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 17:31

Recebidos os autos
01/12/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2022 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 14:54

Recebidos os autos
01/12/2022 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2022 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2022 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411405-72.2022.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: M.

H.

S.

L.

Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Agravado: M. de C.

Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Agravado: E. de M.

G. do S.

Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA - PARALISIA CEREBRAL - NECESSIDADE DE TRATAMENTO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR -MÉTODO TREINI - INEFICÁCIA DO TRATAMENTO TRADICIONAL OFERECIDO PELO SUS - CONCESSÃO TUTELA PRETENDIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Atendidos os requisitos do art. 300 do CPC, dever ser concedida a tutela de urgência, com fornecimento do "Tratamento Treini" pelo ente estatal, quando há expressa indicação de médico especialista.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/11/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/11/2022 13:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/11/2022 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2022 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 14:38

Recebidos os autos
10/11/2022 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2022 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2022 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2022 01:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2022 01:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2022 22:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 01:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 17:30

Recebidos os autos
31/08/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2022 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2022 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2022 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2022 14:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/08/2022 14:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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