TJMS - 0803613-75.2020.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS VERA AQUINO

CPF *07.***.*09-00

Advogados

DANIEL RIBAS DA CUNHA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 30/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 08:02

    Realizado cálculo de custas

  • 25/05/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 08:32

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 06:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 06:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 04:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 05:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/01/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:23

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 06/12/2022 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.

  • 12/09/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 20:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2022 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 20:33

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/09/2022 20:33

    Juntada de Informações

  • 10/09/2022 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 12:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2022.

  • 13/08/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2022 12:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 07:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2022 21:00

    Recebidos os autos

  • 23/07/2022 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 09:19

    INCONSISTENTE

  • 13/07/2022 09:18

    INCONSISTENTE

  • 13/07/2022 06:33

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/07/2022 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 06:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/07/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2021 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 07:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 18/09/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 06:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/06/2021 06:38

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 17:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/06/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 06:31

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 17/06/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2021.

  • 07/06/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 10:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/05/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 15:14

    Homologada a Transação

  • 12/01/2021 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 10:12

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/11/2020 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2020.

  • 20/11/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 17:32

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2020 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 10:18

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 10:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2020 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2020 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 13:44

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/09/2020 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 14:26

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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