23/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803406-15.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Adeildo Barbosa de Melo Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/09/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
15/08/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 05:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:49

Recebidos os autos
12/08/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 19:28

Conclusos para decisão
22/07/2022 19:22

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
22/06/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.
20/06/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:01

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2022 17:31

Expedição de Certidão.
14/06/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:30

Homologada a Transação
09/06/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2021 14:12

Recebidos os autos
06/10/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:49

Conclusos para decisão
04/10/2021 11:36

Recebidos os autos
04/10/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2021.
29/09/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 10:44

Expedição de Certidão.
20/09/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 10:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2021 12:44

Recebidos os autos
10/09/2021 12:44

Expedição de Certidão.
10/09/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 12:44

Homologada a Transação
09/09/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 04:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 17:02

Recebidos os autos
12/05/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 14:56

Expedição de Certidão.
05/05/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2021 10:05

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2021.
15/04/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 11:10

Recebidos os autos
14/04/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 15:08

Expedição de Certidão.
18/03/2021 14:07

Expedição de Carta.
18/03/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2021 18:30

Recebidos os autos
17/03/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 10:17

Conclusos para despacho
03/03/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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