20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0804100-83.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Adidas do Brasil Ltda Advogado: Cláudio Leite Pimentel (OAB: 19507/RS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
18/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804100-83.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Adidas do Brasil Ltda Advogado: Cláudio Leite Pimentel (OAB: 19507/RS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
27/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804100-83.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Adidas do Brasil Ltda Advogado: Cláudio Leite Pimentel (OAB: 19507/RS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Embargado: Adidas do Brasil Ltda Advogado: Cláudio Leite Pimentel (OAB: 19507/RS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Diante dos efeitos infringentes postulados pelos Embargantes Adidas do Brasil Ltda e Estado de Mato Grosso do Sul, concedo aos Embargados o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, apresentarem contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Campo Grande/MS, 22 de junho de 2023.

Desª Jaceguara Dantas da Silva Relatora
12/12/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:43

Recebidos os autos
30/11/2022 21:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:02

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2022 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
03/11/2022 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
18/10/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:43

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:20

Expedição de Certidão.
13/10/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 21:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/10/2022 11:10

Juntada de Petição de Apelação
04/10/2022 16:02

Recebidos os autos
04/10/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 01:44

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:08

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2022 14:18

Recebidos os autos
19/09/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
19/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:01

Recebidos os autos
16/09/2022 15:01

Decisão ou Despacho
07/09/2022 20:43

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/09/2022 20:44

Expedição de Certidão.
01/09/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 20:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2022 09:20

Recebidos os autos
18/08/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 14:54

Juntada de Ofício
19/07/2022 22:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2022 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2022 16:32

Juntada de Petição de Apelação
11/07/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.
11/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:38

Expedição de Certidão.
08/07/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2022 14:15

Recebidos os autos
05/07/2022 14:15

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
09/06/2022 10:10

Juntada de Ofício
03/06/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 18:23

Conclusos para decisão
04/05/2022 10:21

Recebidos os autos
04/05/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 22:14

Expedição de Certidão.
27/04/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 22:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2022 22:13

Recebidos os autos
27/04/2022 22:13

Recebidos os autos
27/04/2022 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2022 13:20

Recebidos os autos
27/04/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 18:59

Expedição de Certidão.
26/04/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.
19/04/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 19:03

Expedição de Certidão.
18/04/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2022 15:51

Recebidos os autos
18/04/2022 15:51

Expedição de Certidão.
18/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:51

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
08/04/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 17:59

Conclusos para julgamento
09/03/2022 20:00

Recebidos os autos
09/03/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 09:53

Expedição de Certidão.
04/03/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 20:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.
11/02/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:36

Realizado cálculo de custas
10/02/2022 13:36

Realizado cálculo de custas
09/02/2022 16:20

Recebidos os autos
09/02/2022 16:20

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 19:41

Conclusos para decisão
08/02/2022 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/02/2022 15:33

Expedição de Certidão.
08/02/2022 15:30

Expedição de Certidão.
08/02/2022 15:30

INCONSISTENTE
08/02/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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