TJMS - 0804732-17.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
05/05/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS) Processo 0804732-17.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Heitor Miranda Guimarães e Advogados Associados - Intimação para manifestação acerca da certidão de fls.452 juntada aos autos. -
17/01/2025 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:27
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 09:38
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Heitor Miranda Guimarães (OAB 9059/MS) Processo 0804732-17.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Heitor Miranda Guimarães e Advogados Associados - Intimação para manifestação acerca da juntada de petição de fls.433/435. -
19/08/2024 23:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 22:47
Recebidos os autos
-
09/08/2024 22:47
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2024 00:55
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 18:18
Determinada Requisição de Informações
-
18/06/2024 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:59
Evolução da Classe Processual
-
05/03/2024 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 14:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/03/2024 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 14:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/03/2024 12:15
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 09:13
Recebidos os autos
-
19/02/2024 09:13
Recebidos os autos
-
10/12/2021 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 13:15
Remetidos os Autos para destino.
-
10/12/2021 13:15
Remetidos os Autos para destino.
-
07/12/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 15:55
Recebidos os autos
-
13/09/2021 15:55
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2021 02:15
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2021 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2021 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2021 18:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/08/2021 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 12:50
Recebidos os autos
-
18/08/2021 12:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2021 02:13
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2021 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2021 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2021 16:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/08/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 18:14
Recebidos os autos
-
23/06/2021 18:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/06/2021 13:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/06/2021 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 00:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2021 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2021 22:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2021 08:52
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2021 16:09
Recebidos os autos
-
25/02/2021 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 16:09
Julgado improcedente o pedido
-
08/02/2021 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 21:55
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2020 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2020 16:44
de Instrução e Julgamento
-
18/11/2020 14:38
Juntada de tipo de documento
-
03/11/2020 22:30
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 13:57
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 20:28
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2020 00:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2020 09:16
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2020 13:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2020 08:04
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 17:27
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2020 17:25
de Instrução e Julgamento
-
08/10/2020 17:13
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2020 19:00
Recebidos os autos
-
06/10/2020 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 18:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2020 17:52
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2020 17:36
Recebidos os autos
-
02/10/2020 17:36
Decisão ou Despacho
-
21/09/2020 17:53
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 17:52
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2020 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2020 15:21
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 19:46
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2020 15:48
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 15:46
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2020 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2020 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2020 08:11
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2020 12:55
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 12:41
Recebidos os autos
-
13/07/2020 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2020 12:41
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2020 19:20
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2020 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2020 18:17
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2019 16:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 23:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2019 13:55
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 13:54
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 12:10
Recebidos os autos
-
22/03/2019 12:10
Reforma de decisão anterior
-
20/03/2019 18:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2019 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2019 09:27
Recebidos os autos
-
26/02/2019 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 15:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2019 15:45
Apensado ao processo numero do processo
-
18/02/2019 07:19
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
18/02/2019 07:19
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2019
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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