TJMS - 0807219-23.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

CNPJ: 07.658.098/0001-18

CLEONICE GOULART QUIRINO

CPF *81.***.*81-15

Advogados

FELIPE SIMOES PESSOA

RAFAEL CAMPO MACEDO BRITTO

OAB: 15216/MS

Polo Passivo

Partes

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

CNPJ: 07.658.098/0001-18

CLEONICE GOULART QUIRINO

CPF *81.***.*81-15

Advogados

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB: 21830/DF

CPF *57.***.*27-87

LOYANE BERNADETE BOTELHO BORGES

OAB: 34796/DF

Terceiro

Partes

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ:

Advogados

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 80687/RJ

CPF *19.***.*03-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 18:11

    Registro Processual

  • 09/04/2024 12:05

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2024 12:05

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2024 12:05

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2024 12:05

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2024 12:05

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2024 12:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2024 12:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0807219-23.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A Advogada: Kelly Oliveira de Araújo (OAB: 21830/DF) Advogado: Loyane Bernadete Botelho Borges (OAB: 34796/DF) Agravada: Cleonice Goulart Quirino Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Interessado: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/02/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0807219-23.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A Advogada: Kelly Oliveira de Araújo (OAB: 21830/DF) Advogado: Loyane Bernadete Botelho Borges (OAB: 34796/DF) Recorrido: Cleonice Goulart Quirino Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Interessado: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Qualicorp Administradora de Benefícios S/A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0807219-23.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A Advogada: Kelly Oliveira de Araújo (OAB: 21830/DF) Advogado: Loyane Bernadete Botelho Borges (OAB: 34796/DF) Recorrido: Cleonice Goulart Quirino Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Interessado: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807219-23.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Cleonice Goulart Quirino Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Embargado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A Advogada: Kelly Oliveira de Araújo (OAB: 21830/DF) Advogado: Loyane Bernadete Botelho Borges (OAB: 34796/DF) Interessado: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL - PERCENTUAL DE HONORÁRIOS RECURSAIS - MAJORAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA SANAR O VÍCIO APONTADO.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração.

    Havendo erro deve haver a integração da decisão embargada.

    Recurso conhecido e acolhido com efeitos infringentes.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807219-23.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Cleonice Goulart Quirino Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Embargado: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A Advogada: Kelly Oliveira de Araújo (OAB: 21830/DF) Advogado: Loyane Bernadete Botelho Borges (OAB: 34796/DF) Interessado: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/08/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 07:32

    Registro Processual

  • 28/07/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicação

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807219-23.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A Advogada: Kelly Oliveira de Araújo (OAB: 21830/DF) Advogado: Loyane Bernadete Botelho Borges (OAB: 34796/DF) Apelada: Cleonice Goulart Quirino Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Interessado: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogado: Eduardo Lopes de Oliveira (OAB: 80687/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - DIALETICIDADE - AFASTADA - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE - INADIMPLÊNCIA - PAGAMENTO COMPROVADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL - COMPROVADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    As razões recursais devem se desincumbir do ônus de expor fatos ou fundamentos específicos que justifiquem a integração, a reforma ou a anulação da decisão, da sentença ou do acórdão recorrido, sem prejuízo do pedido de nova decisão (AgInt nos EDcl nos EAREsp 1661774/RJ, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, CORTE ESPECIAL, julgado em 22/02/2022, DJe 02/03/2022).

    O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência dominante no sentido de que: "é admitido ao Tribunal de origem, no julgamento da apelação, utilizar, como razões de decidir, os fundamentos delineados na sentença (fundamentação per relationem), medida que não implica em negativa de prestação jurisdicional, não gerando nulidade do acórdão, seja por inexistência de omissão seja por não caracterizar deficiência na fundamentação' (AgInt no AREsp 1467013/RS, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/09/2019, DJe 12/09/2019)" (AgInt no REsp n. 1.904.217/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 23/5/2022, DJe de 30/5/2022.) (No mesmo sentido: AgInt no REsp n. 1.983.393/SP).

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/07/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 16:40

    Não-Provimento

  • 21/07/2023 07:26

    Inclusão em pauta

  • 16/02/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:22

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 16/02/2023 00:01

    Publicação

  • 15/02/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2023 17:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/02/2023 17:40

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 14/02/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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