TJMS - 0807982-89.2018.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:43
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2023 09:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/04/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2023 01:05
Recebidos os autos
-
16/04/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/04/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0807982-89.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelado: Vicente Nobuo Cassiama Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - ISONOMIA SALARIAL - CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - LEI ESTADUAL N. 4.834/2016 - DIFERENÇAS SALARIAIS RETROATIVAS - REPERCUSSÃO GERAL - STF - TEMA 1.126 - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO PRECEDENTE DA CORTE SUPERIOR - OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 37 - RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE NO STF DETERMINANDO A CASSAÇÃO DO ACÓRDÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.
O Supremo Tribunal Federal decidiu no Recurso Extraordinário nº 1.278.713 que "Ofende a Súmula Vinculante 37 a equiparação, pela via judicial, dos cargos de Analista Judiciário área fim e Técnico de Nível Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, anteriormente à Lei Estadual 4.834/2016" sendo julgado com Repercussão Geral, reconhecida sob o Tema 1.126.
Assim, considerando a obrigatoriedade de observância do precedente, aliado à procedência da reclamação constitucional que cassou o acórdão deste Tribunal que permitia a equiparação integral após a Lei Estadual 4.834/2016, a sentença merece reforma para que os pedidos formulados na exordial sejam julgados improcedentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
04/04/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 19:27
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 19:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
31/03/2023 16:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/03/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 01:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/03/2023 01:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 14:51
Distribuído por prevenção
-
02/03/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 10:54
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:29
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:29
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:29
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:18
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:18
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:18
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:09
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:06
INCONSISTENTE
-
15/12/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:54
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:54
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
INCONSISTENTE
-
15/12/2022 17:53
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
15/12/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 17:24
Baixa Definitiva
-
11/03/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:30
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 08:25
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
26/07/2021 08:24
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:30
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 14:31
Recebidos os autos
-
16/07/2021 14:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/07/2021 22:06
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 10:33
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2021 03:37
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2021 07:22
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 22:16
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 22:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
25/06/2021 10:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/06/2021 02:29
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 15:14
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 13:04
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
25/05/2021 13:04
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/05/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 17:39
Recebidos os autos
-
27/08/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 12:07
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
16/04/2020 12:04
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 00:43
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 13:10
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2020.
-
11/03/2020 22:05
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 20:45
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 12:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 09:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
11/03/2020 09:48
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2020 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/03/2020 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
02/03/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2020.
-
28/02/2020 15:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/02/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 12:21
Inclusão em Pauta
-
27/02/2020 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2020 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2020.
-
21/02/2020 20:09
INCONSISTENTE
-
21/02/2020 20:09
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 15:12
Conclusos para decisão
-
21/02/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
21/02/2020 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2020 14:03
Distribuído por prevenção
-
21/02/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/02/2019 16:15
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2019 16:15
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2019 16:14
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 10:37
Recebidos os autos
-
18/12/2018 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2018 00:35
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 15:02
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 13:28
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 13:12
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2018 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2018.
-
08/11/2018 19:54
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 13:19
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 15:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
07/11/2018 12:36
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2018 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/11/2018 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/10/2018 16:46
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/10/2018 13:07
Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2018.
-
19/10/2018 16:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/10/2018 15:13
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2018 18:32
Inclusão em Pauta
-
09/10/2018 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2018 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2018 11:46
Conclusos para decisão
-
08/10/2018 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
08/10/2018 06:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2018 06:25
Distribuído por sorteio
-
08/10/2018 06:25
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2018 15:18
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2018 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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