TJMS - 0809542-30.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809542-30.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls Be do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o artigo 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
08/08/2023 17:31
Baixa Definitiva
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08/08/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809542-30.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls Be do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
20/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809542-30.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Recorrido: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls Be do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Diante do pedido de fl. 127, em que a parte recorrente Estado de Mato Grosso do Sul pleiteia a desistência do presente recurso, e considerando tratar-se de ente público devidamente representado pela competente Procuradoria, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.
Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.
Após, às baixas necessárias. -
19/07/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809542-30.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls Be do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
17/07/2023 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809542-30.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Recorrido: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls Be do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Diante da manifestação de f. 82, em que a parte recorrente ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL requer a desistência do recurso, e considerando tratar-se de ente público devidamente representado pela competente Procuradoria, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.
Após, arquivem-se. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/07/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 11:17
Homologada a Desistência do Recurso
-
11/07/2023 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809542-30.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Recorrido: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls Be do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0809542-30.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls Be do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrente: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809542-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Embargante: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Embargante: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Embargante: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Embargante: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Embargante: Johnson Controls BE do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Embargante: Johnson Controls Be do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Embargante: Johnson Controls BE do Brasil Ltda.
Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Embargante: Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.
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Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Embargante: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Embargante: Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda Advogado: Wagner Silva Rodrigues (OAB: 208449/SP) Advogada: Thais Fernandes Pereira (OAB: 390055/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Embargado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - COBRANÇA DIFAL/MS - OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO (APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL) - EXISTÊNCIA DO VÍCIO - SANEAMENTO COM EFEITOS MODEIFICATIVOS - EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1.
Há omissão quanto ao pedido subsidiário formulado na inicial, de aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal à Lei Complementar 190/2022, caso rejeitada a aplicação do princípio da anterioridade anual, posto que não analisado pelo Colegiado. 2.
Saneando o vício, com efeitos modificativos ao acórdão, a anterioridade nonagesimal tem previsão no art. 3º, da propria Lei Complementar 190/2022. 3.
Aclaratórios conhecidos e acolhidos com efeitos modificativos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator, com o parecer
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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