17/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:41

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 00:02

Confirmada
30/05/2025 00:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 17:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812922-93.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Rodrigo Trelha de Oliveira Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
08/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 14:32

Não-Provimento
16/04/2025 16:53

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:13

Confirmada
22/05/2024 12:17

Expedida/certificada
22/05/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 03:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812922-93.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Recorrido: Rodrigo Trelha de Oliveira Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 20/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/05/2024 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2024 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 18:18

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2024 18:18

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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