TJMS - 0815437-06.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRANSPORTADORA TUON LTDA

CNPJ: 56.206.634/0001-50

Advogados

DIEGO AUGUSTO ARAUJO

OAB: 168780/MG

CPF *22.***.*93-93

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 13:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2024.

  • 29/07/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 08:05

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Augusto Araujo (OAB 168780/MG) Processo 0815437-06.2021.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Transportadora Tuon Ltda - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 15/07/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 11:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/07/2024 11:55

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 11:55

    Recebidos os autos

  • 10/09/2022 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 20:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/09/2022 20:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/07/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/06/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 11:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 11:16

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/02/2022 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 07:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/01/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 08:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 15:39

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 08:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/09/2021 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 09:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 15:35

    Julgado procedente o pedido

  • 03/09/2021 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 08:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 18:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/07/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 08:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/07/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 11:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2021 11:22

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2021 17:54

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2021 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 10/06/2021 16:22

    Realizado cálculo de custas

  • 09/06/2021 12:42

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 18:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/05/2021 18:25

    Realizado cálculo de custas

  • 14/05/2021 18:25

    Realizado cálculo de custas

  • 14/05/2021 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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