22/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
22/09/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2025 14:58

Registro de Sentença
22/09/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025 11:29

Conclusos para julgamento
18/09/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.
10/09/2025 17:17

Prazo em Curso
10/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
02/09/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 09:42

Emissão da Relação
01/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:01

Documento Digitalizado
01/09/2025 09:01

Documento Digitalizado
01/09/2025 09:01

Documento Digitalizado
01/09/2025 09:01

Documento Digitalizado
01/09/2025 09:01

Documento Digitalizado
30/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:01

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 18:37

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 18:37

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
21/06/2025 15:45

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 11:37

Recebidos os autos
24/03/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
22/03/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 03:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Gerson Almada Gonzaga (OAB 18586/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533MS/) Processo 0819352-61.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adeindo Antonio da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
13/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:50

Recebidos os autos
05/12/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0819352-61.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adeindo Antonio da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/11/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 07:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:08

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:41

Recebidos os autos
25/07/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Gerson Almada Gonzaga (OAB 18586/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533MS/), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0819352-61.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adeindo Antonio da Silva - Decisão de f. 228: Decisão:

Vistos.

Ante a anuência das partes, ACOLHO a impugnação e HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados.

Havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).

Anote-se, para os devidos fins.

Requisite-se o pagamento, conforme planilha não impugnada.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
16/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 15:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:39

Recebidos os autos
12/07/2024 14:39

Outras Decisões
12/07/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:24

Recebidos os autos
13/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 03:13

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 18:12

Recebidos os autos
08/04/2024 18:12

Determinada Requisição de Informações
05/03/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 12:44

Evolução da Classe Processual
04/03/2024 17:44

Processo Reativado
04/03/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:29

Recebidos os autos
18/04/2023 18:29

Recebidos os autos
21/09/2021 08:56

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2021 08:56

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2021 07:44

Expedição de tipo de documento.
18/09/2021 11:35

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 17:11

Expedição de tipo de documento.
04/09/2021 11:36

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 10:06

Recebidos os autos
27/08/2021 10:06

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 00:51

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 06:45

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 06:45

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 06:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2021 19:06

Recebidos os autos
16/08/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2021 08:16

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 22:50

Recebidos os autos
06/08/2021 22:50

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 01:05

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2021 08:16

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 08:16

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 10:57

Recebidos os autos
14/07/2021 10:57

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 10:57

Homologada a Transação
02/07/2021 17:01

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 08:08

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 01:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2021 01:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2021 01:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2021 01:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 16:44

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 13:09

Recebidos os autos
10/02/2021 13:09

Juntada de Petição de tipo
09/02/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 10:11

Expedição de tipo de documento.
01/02/2021 10:10

Expedição de tipo de documento.
01/02/2021 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2021 18:32

Juntada de Petição de tipo
06/12/2020 22:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 01:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2020 01:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2020 01:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2020 01:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 11:35

Recebidos os autos
02/12/2020 11:35

Juntada de Petição de tipo
19/11/2020 11:15

Expedição de tipo de documento.
19/11/2020 10:04

Expedição de tipo de documento.
19/11/2020 10:03

Expedição de tipo de documento.
19/11/2020 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2020 16:55

Recebidos os autos
17/11/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 04:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2020 19:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 19:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 11:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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