TJMS - 0820570-05.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MADALENA PEREIRA DA SILVA

CPF *21.***.*38-91

MANOEL BARBOSA

CPF *61.***.*94-04

LUCINETE PEREIRA DE SOUZA

CPF *21.***.*29-34

LUZIA FERRAS DE FREITAS

CPF *10.***.*41-91

LUZIMAR RIBEIRO BUENO LUIZ

CPF *40.***.*90-49

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:10

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 16:12

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 16:11

    INCONSISTENTE

  • 04/08/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0820570-05.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucinete Pereira de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Luzimar Ribeiro Bueno Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Madalena Pereira da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Manoel Barbosa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Luzia Ferras de Freitas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Lucinete Pereira de Souza, Luzia Ferras de Freitas, Madalena Pereira da Silva, Manoel Barbosa, Luzimar Ribeiro Bueno.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/07/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 16:51

    Recurso Especial não admitido

  • 18/07/2023 16:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0820570-05.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucinete Pereira de Souza Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Luzimar Ribeiro Bueno Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Madalena Pereira da Silva Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Manoel Barbosa Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrente: Luzia Ferras de Freitas Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/06/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820570-05.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Lucinete Pereira de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Luzimar Ribeiro Bueno Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Madalena Pereira da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Manoel Barbosa Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Luzia Ferras de Freitas Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III.

    Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    IV.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820570-05.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Lucinete Pereira de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Luzimar Ribeiro Bueno Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Madalena Pereira da Silva Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Manoel Barbosa Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargante: Luzia Ferras de Freitas Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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