12/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:46

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 10:04

Confirmada
17/12/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:42

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 18:45

Inclusão em pauta
25/09/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:55

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/08/2023 16:26

Confirmada
24/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicação
24/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822838-88.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Alisonia Rodrigues da Rocha Advogado: Marcus Vinicius Ramos da Silva (OAB: 22831/MS) Advogado: Sebastião Diogo de Araújo Neto (OAB: 22843/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
21/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/07/2023 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 17:40

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2023 17:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2023 17:40

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/07/2023 17:42

Recebidos os autos
10/07/2023 17:41

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
01/03/2023 18:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/03/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:01

Publicação
10/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/02/2023 07:41

Outras Decisões
07/02/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
01/01/2023 00:33

Confirmada
01/01/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:28

Expedida/certificada
13/12/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicação
13/12/2022 00:01

Publicação
12/12/2022 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 16:50

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2022 16:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/12/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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