18/01/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:44

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822547-54.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Alcides Gabilon da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Compulsando-se os autos, verifica-se que, após a interposição do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei pelo Estado de Mato Grosso do Sul, o recorrido Alcides Gabilon da Silva renunciou ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), concordando com a incidência da Taxa Referencial (Bacen) aos valores a receber (f. 209).

Posteriormente, o Estado manifestou concordância (f. 217).

Dessa forma, homologo a desistência do Recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul e determino a remessa dos autos à origem para as formalidades necessárias.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Cumpra-se.
05/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:50

Homologada a Desistência do Recurso
22/08/2023 15:18

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822547-54.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Alcides Gabilon da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 209. Às providências.
17/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:57

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
02/08/2023 13:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
28/07/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
19/01/2023 20:17

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/01/2023 13:17

Conclusos para decisão
12/01/2023 13:14

INCONSISTENTE
07/12/2022 15:54

Recebidos os autos
29/07/2022 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/06/2022 13:49

Conclusos para decisão
06/06/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2022 17:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/05/2022 14:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2022 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 05:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 03:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:30

Conclusos para decisão
19/04/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:20

Distribuído por sorteio
19/04/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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