TJMS - 0825209-54.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ALBA CHRISTIANE LEAL CARDOSO

CPF *48.***.*19-91

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ALBA CHRISTIANE LEAL CARDOSO

CPF *48.***.*19-91

Advogados

MOHAMAD HASSAM HOMMAID

OAB: 5946/MS

CPF *03.***.*63-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 16:09

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 16:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/06/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 18:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0825209-54.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Alba Christiane Leal Cardoso Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 31/05/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2024 15:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/05/2024 15:53

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/05/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0825209-54.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Alba Christiane Leal Cardoso Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 29/04/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 01:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/04/2024 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 04:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0825209-54.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alba Christiane Leal Cardoso Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0825209-54.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alba Christiane Leal Cardoso Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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