13/01/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:44

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 17:44

Baixa Definitiva
13/12/2022 17:43

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 13:21

Recebidos os autos
06/12/2022 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 03:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419355-35.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: João Marques Bueno Neto Impetrado: Henrique dos Santos Biasi Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA.

Não há como analisar a tese defensiva de negativa de autoria pela via estreita do habeas corpus se ausente prova inequívoca de suas alegações e presentes fortes indícios de autoria.

Uma vez demonstrados o fumus commissi delicti (possível ocorrência do delito e os indícios da autoria) e o periculum libertatis (perigo que decorre do estado de liberdade do paciente) a justificar a imposição e manutenção da prisão preventiva, não se cogita constrangimento ilegal ao direito de locomoção.

Eventuais condições pessoais favoráveis por si só não bastam para a concessão do benefício da liberdade provisória, quando estão presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram a preliminar de parcial conhecimento do writ e, na parte conhecida, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.
05/12/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:44

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/11/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/11/2022 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/11/2022 12:59

Inclusão em Pauta
24/11/2022 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2022 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 15:38

Recebidos os autos
22/11/2022 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/11/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 18:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:20

INCONSISTENTE
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 18:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 17:37

Não Concedida a Medida Liminar
16/11/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2022 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 15:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/11/2022 15:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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