08/03/2023 23:21

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:34

Expedição de Certidão.
14/02/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:38

Recebidos os autos
30/01/2023 12:38

Recebidos os autos
27/01/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0840215-11.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Apelante: Rolandina Aparecida Barbosa Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - AUTOR QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL DIANTE DA PROVA DO PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I) Se a instituição financeira comprova que o autor foi beneficiado pelos valores da contratação do empréstimo questionado, não há falar-se em ato ilícito ou inexistência de débito.

II) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/11/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 19:22

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2022 22:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
18/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:50

Juntada de Petição de Apelação
27/07/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
27/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:54

Recebidos os autos
22/07/2022 10:54

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:54

Julgado improcedente o pedido
06/04/2022 17:18

Conclusos para despacho
31/01/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 03:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 03:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.
08/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 10:31

Expedição de Certidão.
30/09/2021 10:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/09/2021 09:47

Recebidos os autos
20/09/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 09:46

Conclusos para despacho
11/08/2021 21:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2021 21:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2021 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2021 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2021.
06/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:20

Recebidos os autos
04/08/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 19:04

Conclusos para despacho
03/08/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 19:03

Juntada de Ofício
12/07/2021 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2021 15:21

Expedição de Ofício.
20/05/2021 23:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2021.
26/03/2021 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2021.
26/03/2021 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2021.
26/03/2021 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2021.
25/03/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 19:20

Recebidos os autos
18/03/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 12:31

Conclusos para despacho
10/02/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 15:04

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.
28/10/2020 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.
28/10/2020 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.
28/10/2020 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.
28/10/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 18:15

Juntada de Petição de contestação
11/08/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 19:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/08/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2020 09:49

Juntada de Informações
17/07/2020 15:10

Juntada de Informações
14/07/2020 22:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2020.
14/07/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 15:40

Expedição de Carta.
30/06/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2020 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.
29/05/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 01:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 01:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 01:30

Expedição de Carta.
29/05/2020 01:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 01:23

Expedição de Certidão.
29/05/2020 01:23

Expedição de Certidão.
29/05/2020 01:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2020 04:40:00, 6ª Vara Cível.
15/05/2020 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2020 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2020.
14/05/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 17:47

Expedição de Carta.
05/05/2020 17:46

Expedição de Certidão.
05/05/2020 17:44

Expedição de Certidão.
05/05/2020 17:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2020 02:20:00, 6ª Vara Cível.
25/04/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2019.
10/12/2019 07:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 12:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 19:05

Recebidos os autos
06/12/2019 15:15

Decisão ou Despacho
03/12/2019 15:26

Conclusos para decisão
03/12/2019 11:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 11:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/12/2019 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1605637-84.2022.8.12.0000

Robson Jose Lino Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Luiz Rene Goncalves do Amaral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1605505-27.2022.8.12.0000

Alan Julio Benites Corvalan

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Gustavo Lopes Jardim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1605504-42.2022.8.12.0000

Altemir Ferreira Bello

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Lucas Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1604518-88.2022.8.12.0000

Edson Cavalari

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Vinnicius Bissoli Magozzo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2022 08:41

Exibir Processo

Processo nº 1420075-36.2021.8.12.0000

Antonio Nunes da Cunha

Agropecuaria Condor LTDA

Advogado: Antonio Nunes da Cunha Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2023 07:49

Exibir Processo