13/08/2025 15:03

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:06

Prazo em Curso
04/08/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 08:00

Emissão da Relação
23/07/2025 19:06

Recebidos os autos
23/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 16:35

Processo Reativado
23/04/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:08

Decorrido prazo de parte
16/03/2025 03:00

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:23

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 12:03

Recebidos os autos
28/02/2025 12:03

Recebidos os autos
19/02/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 06:48

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 06:47

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828712-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Ricardo Correa de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
13/12/2023 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:28

Recebidos os autos
30/11/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:56

Homologada a Transação
02/10/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:27

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2023 15:59

Recebidos os autos
20/06/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 22:08

de Conciliação
20/03/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 02:15

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:50

de Instrução e Julgamento
24/11/2022 12:41

Recebidos os autos
24/11/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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