TJMS - 1419931-28.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MAGSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA

CNPJ: 13.646.943/0001-38

Advogados

ALINE MACEDO COSTA SANTOS

OAB: 29281/MT

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB: 6624/MT

Polo Passivo

Partes

TALITA INDUSTRIA DE FARINHAS LTDA

CNPJ: 08.594.791/0001-37

Advogados

JOCIMAR DOS SANTOS

OAB: 30010/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 13:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/03/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419931-28.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Magsul Indústria e Comércio de Pães Ltda Advogada: Aline Macedo Costa Santos (OAB: 29281/MT) Advogado: Homero Humberto Marchezan Auzani (OAB: 6624/MT) Agravado: Talita Indústria de Farinhas Ltda Advogado: Jocimar dos Santos (OAB: 30010/GO) Visto.

    Deixo de analisar o requerimento de fls. 34/5, pois deve ser endereçado aos autos principais no juízo de origem.

    Aguarde-se o decurso do prazo recursal e arquivem-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/03/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 19:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419931-28.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Magsul Indústria e Comércio de Pães Ltda Advogada: Aline Macedo Costa Santos (OAB: 29281/MT) Advogado: Homero Humberto Marchezan Auzani (OAB: 6624/MT) Agravado: Talita Indústria de Farinhas Ltda Advogado: Jocimar dos Santos (OAB: 30010/GO) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENDIDA EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE INTERESSADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Para a extinção da execução por abandono, necessária a intimação pessoal do credor para dar prosseguimento ao feito, nos termos do art. 485, § 1º do diploma processual, o que não ocorreu na espécie, não sendo possível a extinção do feito, nos moldes pleiteados pela empresa agravante.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/02/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:20

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/02/2023 17:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/02/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419931-28.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Magsul Indústria e Comércio de Pães Ltda Advogada: Aline Macedo Costa Santos (OAB: 29281/MT) Advogado: Homero Humberto Marchezan Auzani (OAB: 6624/MT) Agravado: Talita Indústria de Farinhas Ltda Advogado: Jocimar dos Santos (OAB: 30010/GO) Diante da comprovação do pagamento do respectivo preparo, conforme se vê dos documentos juntados às fls. 10/12 e 20/22, torno sem efeito o despacho de fl. 16.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, uma vez que não requerido de forma diversa.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 09/01/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 17:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/12/2022 18:51

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419931-28.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Magsul Indústria e Comércio de Pães Ltda Advogada: Aline Macedo Costa Santos (OAB: 29281/MT) Advogado: Homero Humberto Marchezan Auzani (OAB: 6624/MT) Agravado: Talita Indústria de Farinhas Ltda Advogado: Jocimar dos Santos (OAB: 30010/GO) A parte agravante deixou de comprovar o deferimento da justiça gratuita ou a respectiva guia e comprovante de recolhimento de preparo.

    Desse modo, com fulcro no artigo 932, parágrafo único c/c 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte agravante, para que em 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento em dobro do valor do preparo, tudo sob pena de não conhecimento do recurso.

  • 07/12/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:17

    INCONSISTENTE

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419931-28.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Magsul Indústria e Comércio de Pães Ltda Advogada: Aline Macedo Costa Santos (OAB: 29281/MT) Advogado: Homero Humberto Marchezan Auzani (OAB: 6624/MT) Agravado: Talita Indústria de Farinhas Ltda Advogado: Jocimar dos Santos (OAB: 30010/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 06:55

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 06:55

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2022 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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