13/12/2022 07:28

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 07:28

Baixa Definitiva
13/12/2022 07:27

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 19:23

Recebidos os autos
06/12/2022 19:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/12/2022 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:32

Juntada de Certidão
06/12/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000788-33.2022.8.12.9000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Pedro Gomes Rocha Junior Paciente: Paulo Douglas Queiroz da Silva Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Aquidauana EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO E CONSUMADO - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - PRESENÇA DE REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - CONDIÇÕES PESSOAIS - IRRELEVANTES - MEDIDAS CAUTELARES - INADEQUADAS - COM O PARECER, ORDEM DENEGADA.

Mostra-se necessária a manutenção da prisão preventiva quando verificados os pressupostos do art. 312 do mesmo diploma legal, quais sejam: fumus comissi delicti (existência de prova da materialidade e indícios da autoria) e periculum in libertatis (garantia da ordem pública).

Estando presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, são irrelevantes eventuais condições pessoais favoráveis.

Ante a gravidade da conduta as medidas cautelares do artigo 319 do CPP se mostram insuficientes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
05/12/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:30

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
25/11/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/11/2022 19:07

Conclusos para decisão
18/11/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 16:52

Recebidos os autos
18/11/2022 16:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/11/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:37

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:23

Juntada de Informações
17/11/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 13:29

Expedição de Ofício.
16/11/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 09:14

Não Concedida a Medida Liminar
16/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 00:42

INCONSISTENTE
11/11/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:16

Conclusos para decisão
10/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:15

Distribuído por sorteio
10/11/2022 15:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/11/2022 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/11/2022 14:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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