14/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 10:06

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/12/2024 10:06

Baixa Definitiva
18/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:20

Recebidos os autos
24/07/2024 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicação
12/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0829768-61.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Alexandre Barreto de Castro Advogado: Paulo Afonso Ouriveis (OAB: 4145B/MS) Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 47/55 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
11/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:13

Publicação
10/07/2024 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2024 13:43

Recurso Especial
10/07/2024 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 00:01

Publicação
17/06/2024 00:01

Publicação
14/06/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0829768-61.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Alexandre Barreto de Castro Advogado: Paulo Afonso Ouriveis (OAB: 4145B/MS) Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2024 09:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2024 09:17

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0829768-61.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Alexandre Barreto de Castro Advogado: Paulo Afonso Ouriveis (OAB: 4145B/MS) Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0829768-61.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Alexandre Barreto de Castro Advogado: Paulo Afonso Ouriveis (OAB: 4145B/MS) Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) Considerando a decisão juntada às fls. 37/38, em que o Relator manteve o acórdão, esclarecendo não se tratar de retratação, uma vez que o Estado de Mato Grosso do Sul não apenas deixou de recorrer como sequer configurou hipótese de reexame necessário, sendo que o que houve na oportunidade da interposição do recurso especial foi uma flagrante tentativa de inovação recursal, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, manifeste-se a parte recorrente, no prazo de 5 dias, acerca do interesse no prosseguimento deste recurso. Às providências.

Intimem-se.
11/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829768-61.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Alexandre Barreto de Castro Advogado: Paulo Afonso Ouriveis (OAB: 4145B/MS) Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Dessa forma, não há qualquer retratação a ser feita no acórdão proferido, devendo os autos retornarem à Vice-Presidência para juízo de admissibilidade do recurso especial.

Intimem-se.
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829768-61.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Alexandre Barreto de Castro Advogado: Paulo Afonso Ouriveis (OAB: 4145B/MS) Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0829768-61.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Alexandre Barreto de Castro Advogado: Paulo Afonso Ouriveis (OAB: 4145B/MS) Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no TEMA 1.076, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO PROLATOR, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0829768-61.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Alexandre Barreto de Castro Advogado: Paulo Afonso Ouriveis (OAB: 4145B/MS) Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, considerando que a recorrente busca a reforma do acórdão de modo a majorar o valor dos honorários advocatícios fixados, porém foram concedidos os benefícios da gratuidade ao recorrido, intime-a para em cinco dias manifestar acerca da eventual falta de interesse recursal . Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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