TJMS - 0843086-77.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 15:57
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 19:35
Recebidos os autos
-
12/12/2024 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0843086-77.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Alves Camargo Schell - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Com base no Art. 13, da Lei 12.153, § 7º, INDEFIRO o requerimento de expedição de alvará de levantamento na totalidade dos valores.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
25/10/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
-
25/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 15:23
Recebidos os autos
-
24/10/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/10/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 11:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 19:46
Recebidos os autos
-
19/09/2024 19:46
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 19:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/09/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0843086-77.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Paula Alves Camargo Schell - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
19/08/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
19/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 21:56
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 21:56
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 21:56
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 21:56
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 16:08
Recebidos os autos
-
18/04/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
09/03/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 11:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2024.
-
15/01/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
-
15/01/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
13/01/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 06:27
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 12:23
Recebidos os autos
-
19/12/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
-
01/12/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 10:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:58
Recebidos os autos
-
13/09/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 18:49
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 13:49
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 19:50
Recebidos os autos
-
15/08/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 06:41
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 06:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 06:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2023 17:23
Recebidos os autos
-
25/07/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 15:39
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
19/07/2023 15:27
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
23/06/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
-
22/06/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:58
Recebidos os autos
-
21/06/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 08:18
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 04:19
Processo Reativado
-
20/06/2023 16:35
Recebidos os autos
-
20/06/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 12:23
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 02:18
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2023 16:25
Recebidos os autos
-
02/05/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 13:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/05/2023.
-
06/03/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
-
03/03/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2023 17:56
Recebidos os autos
-
02/03/2023 17:56
Recebidos os autos
-
05/12/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/12/2022 13:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/12/2022 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 03:31
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.
-
26/10/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 05:50
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 17:58
Recebidos os autos
-
25/10/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 19:19
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 19:14
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 15:30
Juntada de Petição de recurso inominado
-
18/09/2022 01:44
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 14:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/09/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 14:55
INCONSISTENTE
-
08/09/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 05:38
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.
-
22/08/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 08:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 19:09
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 19:09
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 19:09
Homologada a Transação
-
12/08/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2022 18:37
Recebidos os autos
-
05/08/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 13:21
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2022 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2022 13:15
Recebidos os autos
-
06/07/2022 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2022 21:29
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 21:31
Recebidos os autos
-
05/04/2022 19:52
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.
-
29/03/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 21:54
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 21:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2022 21:54
Recebidos os autos
-
28/03/2022 21:53
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 14:03
Recebidos os autos
-
28/03/2022 14:03
Declarada incompetência
-
25/03/2022 10:12
Conclusos para julgamento
-
23/03/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 19:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 09:04
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.
-
23/02/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 18:32
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 18:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/02/2022 15:18
Recebidos os autos
-
21/02/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 20:57
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 17:18
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 09:20
Recebidos os autos
-
02/02/2022 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.
-
28/01/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 21:36
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 21:36
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 21:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 21:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2022 15:12
Recebidos os autos
-
27/01/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2022 19:59
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 10:50
Juntada de Petição de Réplica
-
27/12/2021 01:41
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.
-
17/12/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 02:09
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2021 22:55
Recebidos os autos
-
20/11/2021 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 00:57
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 21:56
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 20:50
Expedição de Carta.
-
08/11/2021 20:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 20:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2021 16:25
Recebidos os autos
-
08/11/2021 16:25
Determinada Requisição de Informações
-
03/11/2021 13:37
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 15:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2021.
-
12/07/2021 21:10
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 20:29
Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2021.
-
08/07/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 23:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 16:06
Recebidos os autos
-
07/07/2021 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 11:42
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 23:40
Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.
-
15/02/2021 08:20
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 17:46
Recebidos os autos
-
29/01/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 09:23
Conclusos para despacho
-
09/01/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2021 13:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
09/01/2021 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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