TJMS - 0915330-38.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

FUNDACAO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE

CNPJ: 04.313.403/0001-41

Advogados

ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO

OAB: 71598/RJ

ANDRESSA DE SOUZA QUEIROZ

Testemunhas

Partes

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MATTOS

CPF *13.***.*26-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0915330-38.2019.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Funrio – Fundação de Apoio A Pesquisa, Ensino e Assistência A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Unrio Advogado: Rafael Avila Silva (OAB: 167957/RJ) Advogado: Eloadir Pereira da Rocha Filho (OAB: 71598/RJ) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 03/08/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2021 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2021 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2021 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 15:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 15:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 14:38

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/04/2021 12:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2021 08:48

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 15:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/04/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/03/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 13:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 14:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 14:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 20:16

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 12:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/11/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 13:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 13:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 17:00

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/06/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 11:23

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 07:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2020 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2020.

  • 26/03/2020 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2020.

  • 26/03/2020 12:30

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 08:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/03/2020 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 08:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/03/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 12:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/02/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 15:42

    Juntada de Carta precatória

  • 02/01/2020 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 18:36

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 18:56

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2019 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2019 15:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/10/2019 15:15

    Expedição de Carta.

  • 28/10/2019 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2019 15:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/10/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 10:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/10/2019 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 09:34

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 09:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/10/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 16:41

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 10:15

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/10/2019 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
26/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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