TJMS - 1403867-40.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

LUZIMEIRE PEREIRA DA SILVA DUARTE

CPF *06.***.*76-68

Advogados

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

CPF *09.***.*30-25

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

CPF *03.***.*07-53

GLAUCIA DINIZ DE MORAES

OAB: 16343/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 17:56

    INCONSISTENTE

  • 08/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1403867-40.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Recorrido: Luzimeire Pereira da Silva Duarte Advogada: Glaucia Diniz de Moraes (OAB: 16343/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça, e com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, pelo Tema 1190 do STJ.

    Providencie a Secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 08:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 08:26

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 06/11/2023 06:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 17:58

    Processo Reativado

  • 01/11/2023 17:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 17:57

    INCONSISTENTE

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1403867-40.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Agravada: Luzimeire Pereira da Silva Duarte Advogada: Glaucia Diniz de Moraes (OAB: 16343/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Trata-se de Agravo Em Recurso Especial, movido por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 121/123 do sequencial n. 50001).

    Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde sobrestado o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1190).

    Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão e documentos de fls. 21/30 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

    Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1403867-40.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) Agravada: Luzimeire Pereira da Silva Duarte Advogada: Glaucia Diniz de Moraes (OAB: 16343/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que não admitiu o recurso especial (fls. 121/123- sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 26/04/2023 19:00

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 09:01

    Recurso Especial não admitido

  • 24/01/2023 10:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2023 20:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 11:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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