12/03/2024 13:06

Baixa Definitiva
12/03/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 11:31

INCONSISTENTE
27/02/2024 15:08

Baixa Definitiva
27/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:32

Recebidos os autos
29/09/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1406820-74.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Barazzeti e Weber Ltda EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda VISTOS, etc.

Trata-se de agravo interposto por BARAZZETI E WEBER LTDA EPP contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 20/22 do sequencial n. 50003).

Após análise, o Superior Tribunal de Justiça devolveu o presente recurso a este Tribunal, por força de determinação da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, com o fim de que fosse feito novo juízo de admissibilidade, uma vez que a questão da inadmissão por ausência da demonstração de relevância restou superada pelo Enunciado Administrativo n. 8 do Pleno da Corte Superior, até que seja regulamentada por lei prevista no artigo 105, § 2º, da CF/88 (fls. 34/35).

Todavia, depreende-se que, após reconsiderar a primeira decisão que inadmitiu o recurso especial por falta do requisito específico mencionado acima, o apelo excepcional foi novamente inadmitido, dessa vez com fundamento na Súmula 284 do STF (fls. 20/22 do sequencial n. 50003).

Colhe-se daquela decisão monocrática o fundamento da nova indamissibilidade (fls. 20/22): O presente apelo não está apto a merecer análise pelo Superior Tribunal de Justiça, tanto pela alínea "a" quanto pela alínea "c" pois se constata que o recorrente não indicou, expressa e satisfatoriamente, quais dispositivos infraconstitucionais teriam sido violados ou cuja vigência teria sido negada.

Nota-se que a parte apenas menciona de modo genérico alguns dispositivos legais em suas razões sem, contudo, indicar de modo preciso de que maneira foram violados.

Desse modo, incide à espécie a censura contida na Súmula 284 1, do Supremo Tribunal Federal, aplicável à espécie, conforme reiteradamente vem entendendo o Tribunal da Cidadania.

Contra referida decisão a parte intentou, agora, o presente agravo em recurso especial (sequencial 50004).

A despeito das judiciosas razões ali lançadas, na fase do artigo 1.042, § 3º, do CPC, mantenho referida decisão de inadmissibilidade, pelos fundamentos ali deduzidos.

Consequentemente, remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, para apreciação das razões do mesmo agravo. Às providências.

Intimem-se.
19/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:47

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 06:37

Conclusos para admissibilidade recursal
05/09/2023 10:23

INCONSISTENTE
29/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:31

Recebidos os autos
02/05/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
13/04/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 09:14

Conclusos para admissibilidade recursal
29/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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