STJ - 1402610-43.2023.8.12.0000

21/05/2025 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/05/2025 16:43

Transitado em Julgado em 15/04/2025

10/04/2025 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317987/2025

10/04/2025 13:47

Protocolizada Petição 317987/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

08/04/2025 01:16

Retirada de pauta - Petição Nº 01130844/2023 - AgRg no RHC 182810/MS

07/04/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025 Petição Nº 1130844/2023 - AgRg

04/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1130844 - AgRg no RHC 182810 - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025 13:20

Prejudicado o recurso de SERGIO HENRIQUE DA SILVA LIMA - Petição Nº 2023/01130844 - AgRg no RHC 182810

20/03/2025 14:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/03/2025

19/03/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025 14:32

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01130844/2023 - AgRg no RHC 182810/MS

24/08/2024 20:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

23/08/2024 18:47

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

20/11/2023 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

17/11/2023 21:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1130844/2023

17/11/2023 21:39

Protocolizada Petição 1130844/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/11/2023

10/11/2023 15:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1111193/2023

10/11/2023 15:41

Protocolizada Petição 1111193/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2023

10/11/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2023

09/11/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2023

09/11/2023 15:10

Conhecido o recurso de SERGIO HENRIQUE DA SILVA LIMA e não-provido

15/08/2023 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

15/08/2023 21:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 799539/2023

15/08/2023 21:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/08/2023 21:06

Protocolizada Petição 799539/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/08/2023

30/06/2023 18:41

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 651207/2023

30/06/2023 18:40

Protocolizada Petição 651207/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/06/2023

23/06/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023

22/06/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023 16:11

Expedição de Ofício nº 060081/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações

22/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023

22/06/2023 15:30

Não concedida a medida liminar de SERGIO HENRIQUE DA SILVA LIMA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

21/06/2023 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

21/06/2023 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

20/06/2023 16:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL