STJ - 1404519-91.2021.8.12.0000

22/04/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/04/2024 18:03

Transitado em Julgado em 22/04/2024

15/04/2024 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285214/2024

15/04/2024 13:59

Protocolizada Petição 285214/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024

12/04/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2024 Petição Nº 101691/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

11/04/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/04/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0101691 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 71210 - Publicação prevista para 12/04/2024

09/04/2024 23:59

Conhecido o recurso de ODUVALDO DE OLIVEIRA POMPEU e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00101691/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 71210/MS

11/03/2024 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2024

08/03/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2024 16:19

Incluído em pauta para 03/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00101691/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 71210/MS

28/02/2024 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/02/2024 10:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 136973/2024

28/02/2024 10:03

Protocolizada Petição 136973/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/02/2024

20/02/2024 05:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/02/2024 Petição Nº 101691/2024 -

19/02/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

16/02/2024 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 101691/2024. Publicação prevista para 20/02/2024)

16/02/2024 18:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 101691/2024

16/02/2024 18:31

Protocolizada Petição 101691/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/02/2024

14/12/2023 11:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023 Petição Nº 1101069/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

13/12/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1101069 - RE nos EDcl no AgInt no RMS 71210 - Publicação prevista para 14/12/2023

13/12/2023 15:10

Negado seguimento ao recurso de ODUVALDO DE OLIVEIRA POMPEU - Petição Nº 2023/01101069 - RE nos EDcl no AgInt RMS 71210

27/11/2023 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

27/11/2023 17:16

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1153876/2023

27/11/2023 17:05

Protocolizada Petição 1153876/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/11/2023

09/11/2023 05:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 09/11/2023 Petição Nº 1101069/2023 -

08/11/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

08/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1101069/2023. Publicação prevista para 09/11/2023)

08/11/2023 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

08/11/2023 11:59

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

08/11/2023 10:19

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

08/11/2023 06:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1101069/2023

07/11/2023 21:07

Protocolizada Petição 1101069/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/11/2023

11/10/2023 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2023 Petição Nº 865813/2023 - EDcl no AgInt no

10/10/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0865813 - EDcl no AgInt no RMS 71210 - Publicação prevista para 11/10/2023

09/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de ODUVALDO DE OLIVEIRA POMPEU Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00865813/2023 - EDcl no AgInt no RMS 71210/MS

27/09/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000792-2023-AJC-2T)

27/09/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000809-2023-AJC-2T)

21/09/2023 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2023

20/09/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/09/2023 17:30

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00865813/2023 - EDcl no AgInt no RMS 71210/MS

12/09/2023 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/09/2023 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 908667/2023

12/09/2023 15:46

Protocolizada Petição 908667/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2023

01/09/2023 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/09/2023 Petição Nº 865813/2023 -

31/08/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

31/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 865813/2023. Publicação prevista para 01/09/2023)

30/08/2023 22:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 865813/2023

30/08/2023 22:33

Protocolizada Petição 865813/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/08/2023

23/08/2023 05:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 563868/2023 - AgInt

22/08/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0563868 - AgInt no RMS 71210 - Publicação prevista para 23/08/2023

21/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de ODUVALDO DE OLIVEIRA POMPEU e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00563868/2023 - AgInt no RMS 71210/MS

10/08/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000602-2023-AJC-2T)

02/08/2023 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

01/08/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023 17:21

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00563868/2023 - AgInt no RMS 71210/MS

21/06/2023 15:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com agravo interno e impugnação

21/06/2023 12:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 606893/2023

21/06/2023 12:32

Protocolizada Petição 606893/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2023

14/06/2023 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/06/2023 Petição Nº 563868/2023 -

13/06/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/06/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 563868/2023. Publicação prevista para 14/06/2023)

12/06/2023 19:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 563868/2023

12/06/2023 19:10

Protocolizada Petição 563868/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/06/2023

19/05/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023

18/05/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2023

17/05/2023 19:20

Conhecido o recurso de ODUVALDO DE OLIVEIRA POMPEU e não-provido

12/05/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/05/2023 16:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 441764/2023

12/05/2023 16:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023 16:27

Protocolizada Petição 441764/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/05/2023

26/04/2023 13:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/04/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/04/2023 16:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL