03/07/2025 07:25

Recebidos os autos
12/07/2023 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicação
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1408733-91.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Comercial Gentil Moreira S/A Advogado: Fabio da Silva Guimarães (OAB: 264912/SP) Advogada: Camila da Silva Pereira (OAB: 455366/SP) Advogada: Caroline Oliveira Cauneto (OAB: 455795/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 217/227 do sequencial nº 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
10/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:18

Publicação
05/07/2023 10:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/07/2023 10:02

Recurso Especial
04/07/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 20:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2023 20:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicação
16/06/2023 00:01

Publicação
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1408733-91.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Comercial Gentil Moreira S/A Advogado: Fabio da Silva Guimarães (OAB: 264912/SP) Advogada: Camila da Silva Pereira (OAB: 455366/SP) Advogada: Caroline Oliveira Cauneto (OAB: 455795/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/06/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/06/2023 09:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/06/2023 09:42

Expedição de "tipo de documento".
15/06/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408733-91.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Comercial Gentil Moreira S/A Advogado: Fabio da Silva Guimarães (OAB: 264912/SP) Advogada: Camila da Silva Pereira (OAB: 455366/SP) Advogada: Caroline Oliveira Cauneto (OAB: 455795/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Comercial Gentil Moreira S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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