STJ - 1412598-64.2018.8.12.0000

21/02/2022 16:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/02/2022 16:34

Transitado em Julgado em 21/02/2022

03/01/2022 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306/2022

03/01/2022 17:51

Protocolizada Petição 306/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/01/2022

16/12/2021 06:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2021 Petição Nº 559087/2021 - AgInt

15/12/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2021 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0559087 - AgInt no REsp 1937264 - Publicação prevista para 16/12/2021

13/12/2021 23:59

Conhecido o recurso de J&F INVESTIMENTOS S.A e JBS S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00559087/2021 - AgInt no REsp 1937264/MS

03/12/2021 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000895-2021-AJC-1T)

29/11/2021 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000883-2021-AJC-1T)

29/11/2021 07:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000895-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/11/2021 07:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000883-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/11/2021 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2021

26/11/2021 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2021 17:43

Incluído em pauta para 07/12/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00559087/2021 - AgInt no REsp 1937264/MS

25/11/2021 13:23

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

06/08/2021 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/08/2021 08:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para Reinaldo Azambuja Silva, Estado de Mato Grosso do Sul e Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul interpor recurso relativo à decisão de fls. 3694/3699.

02/07/2021 17:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 632608/2021

02/07/2021 17:54

Protocolizada Petição 632608/2021 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2021

30/06/2021 15:27

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 621365/2021

30/06/2021 15:20

Protocolizada Petição 621365/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/06/2021

17/06/2021 16:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 572260/2021

17/06/2021 16:00

Protocolizada Petição 572260/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2021

15/06/2021 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/06/2021 Petição Nº 559087/2021 -

14/06/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/06/2021 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 559087/2021. Publicação prevista para 15/06/2021)

14/06/2021 16:42

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 559087/2021

14/06/2021 16:39

Protocolizada Petição 559087/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/06/2021

25/05/2021 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 491363/2021

25/05/2021 16:33

Protocolizada Petição 491363/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2021

24/05/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2021

21/05/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2021

21/05/2021 14:10

Conhecido o recurso de DANNY FABRICIO CABRAL GOMES e SORAYA VIEIRA THRONICKE e provido

07/05/2021 10:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

07/05/2021 10:51

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1686957)

07/05/2021 10:50

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 05/05/2021 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fls. 3683/3686.

24/03/2021 13:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 247574/2021 (Juntada automática)

24/03/2021 13:49

Protocolizada Petição 247574/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2021

17/03/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2021 Petição Nº 1059706/2020 - EDcl no AgInt no

16/03/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2021 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1059706 - EDcl no AgInt no AREsp 1686957 - Publicação prevista para 17/03/2021

15/03/2021 21:10

Não conhecido o recurso de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2020/01059706 - EDcl no AgInt AREsp 1686957

12/03/2021 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/03/2021 13:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para REINALDO AZAMBUJA SILVA, J&F INVESTIMENTOS S.A., JBS S.A. e ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL interporem recurso relativo à Decisão de fls. 3643/3644.

05/02/2021 12:21

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

05/02/2021 11:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 56274/2021

05/02/2021 11:46

Protocolizada Petição 56274/2021 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2021

01/02/2021 05:54

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/02/2021 Petição Nº 1059706/2020 -

29/01/2021 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/01/2021 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 13904/2021

13/01/2021 18:14

Protocolizada Petição 13904/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/01/2021

06/01/2021 16:11

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

18/12/2020 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1059706/2020. Publicação prevista para 01/02/2021)

18/12/2020 12:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1059706/2020

18/12/2020 12:48

Protocolizada Petição 1059706/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/12/2020

16/12/2020 10:40

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1048877/2020 (Juntada automática)

16/12/2020 10:40

Protocolizada Petição 1048877/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2020

14/12/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2020 Petição Nº 601624/2020 - AgInt

11/12/2020 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0601624 - AgInt no AREsp 1686957 - Publicação prevista para 14/12/2020

10/12/2020 19:50

Prejudicado o recurso de DANNY FABRICIO CABRAL GOMES e SORAYA VIEIRA THRONICKE (Agravo Interno de fls. 3.529/3.580e) em razão da reconsideração da decisão de fls. 3.519/3.524, bem como Agravo em Recurso Especial conhecido para determinar sua conversão em

30/09/2020 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

29/09/2020 13:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 751477/2020

29/09/2020 13:00

Protocolizada Petição 751477/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/09/2020

22/09/2020 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 701015/2020

22/09/2020 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 699879/2020

22/09/2020 05:06

Protocolizada Petição 701015/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2020

22/09/2020 00:13

Protocolizada Petição 699879/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2020

31/08/2020 12:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 608809/2020

31/08/2020 12:13

Protocolizada Petição 608809/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/08/2020

31/08/2020 05:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/08/2020 Petição Nº 601624/2020 -

28/08/2020 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/08/2020 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 601624/2020. Publicação prevista para 31/08/2020)

28/08/2020 12:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 601624/2020

28/08/2020 12:01

Protocolizada Petição 601624/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/08/2020

14/08/2020 15:46

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 548363/2020 (Juntada automática)

14/08/2020 15:46

Protocolizada Petição 548363/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2020

07/08/2020 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2020

06/08/2020 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2020 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2020

06/08/2020 11:10

Não conhecido o recurso de DANNY FABRICIO CABRAL GOMES e SORAYA VIEIRA THRONICKE

05/08/2020 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

04/08/2020 15:31

Juntada de Petição de nº 503090/2020

04/08/2020 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/08/2020 18:43

Ato ordinatório praticado (Petição 503090/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

03/08/2020 18:43

Protocolizada Petição 503090/2020 (PET - PETIÇÃO) em 03/08/2020

29/07/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

29/07/2020 16:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 496815/2020

29/07/2020 16:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/07/2020 16:10

Protocolizada Petição 496815/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/07/2020

10/07/2020 18:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/07/2020 18:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/07/2020 18:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/07/2020 18:00

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: TP 2065 (2019/0128428-3)

16/06/2020 18:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/06/2020 17:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

23/04/2020 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/04/2020 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2020 12:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL