TJMS - 0001015-65.2017.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 12:58
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2023 11:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/06/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 17:12
INCONSISTENTE
-
22/06/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001015-65.2017.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Apelado: S.
A. de B.
Advogada: Edina Regina de Freitas Novaes (OAB: 19485/MS) Destarte, ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Sérgio Amaral de Brito (o que faço com espeque no art. 107, inc.
VI, c/c art. 109, inc.
V, ambos do CP) em razão da prescrição da pretensão punitiva retroativa e, por consequência, julgo prejudicado o exame deste recurso de apelação. -
21/06/2023 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 17:54
Recebidos os autos
-
21/06/2023 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 17:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 16:17
Declarada decadência ou prescrição
-
04/05/2023 17:54
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2023 17:20
Recebidos os autos
-
04/05/2023 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/05/2023 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001015-65.2017.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Apelado: S.
A. de B.
Advogada: Edina Regina de Freitas Novaes (OAB: 19485/MS) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, encaminhem-se os autos à conclusão. -
02/05/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 18:42
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 18:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:15
INCONSISTENTE
-
03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0001015-65.2017.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Apelado: S.
A. de B.
Advogada: Edina Regina de Freitas Novaes (OAB: 19485/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
31/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 17:10
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 17:10
Distribuído por sorteio
-
30/03/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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