17/07/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:11

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0813554-27.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janecleia de Lima - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 292. prazo de 10 dias.
10/12/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:35

Recebidos os autos
11/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 03:09

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0813554-27.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janecleia de Lima - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se desde logo o levantamento das importâncias ora mencionadas e depositadas nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

Assim, aguarde-se em Cartório 30 dias posterior manifestação dos Credores e indicação das contas bancárias.
02/07/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 19:17

Recebidos os autos
22/05/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 08:12

Decorrido prazo de parte
26/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:59

Recebidos os autos
26/02/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 07:00

Decorrido prazo de parte
07/02/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:07

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:28

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
08/06/2023 16:58

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 13:09

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 14:55

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:37

Decorrido prazo de parte
28/03/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 19:54

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 17:22

Decorrido prazo de parte
24/01/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
22/01/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
21/01/2023 05:16

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 10:19

Decorrido prazo de parte
11/01/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 02:04

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580/SP) Processo 0813554-27.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janecleia de Lima - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da Interlocutória de p. 226-229: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 6.285,08 e R$ 598,16), atualizados até 31.01.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30 % do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
30/11/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:10

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 09:09

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 19:20

Recebidos os autos
29/11/2022 15:01

Decisão ou Despacho
25/08/2022 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 12:42

Recebidos os autos
16/08/2022 12:42

Transferência de Processo - Saída
16/08/2022 12:40

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 14:28

Recebidos os autos
15/08/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 19:08

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:22

Recebidos os autos
19/05/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 08:26

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 08:26

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:57

Recebidos os autos
16/05/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 13:08

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 06:41

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 18:35

Recebidos os autos
31/01/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2022 16:11

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
24/01/2022 16:09

Processo Reativado
24/01/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
18/12/2019 12:53

Arquivado Definitivamente
18/12/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 12:49

Expedição de tipo de documento.
16/12/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 11:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2019 09:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 11:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2019 11:26

Transitado em Julgado em data
21/11/2019 16:06

Recebidos os autos
21/11/2019 16:06

Recebidos os autos
26/10/2018 17:22

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2018 17:22

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2018 17:16

Expedição de tipo de documento.
26/10/2018 15:28

Juntada de Petição de tipo
22/10/2018 15:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 06:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2018 00:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2018 11:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 15:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 11:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 10:29

Expedição de tipo de documento.
18/10/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 17:30

Recebidos os autos
17/10/2018 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2018 09:12

Expedição de tipo de documento.
08/10/2018 17:19

Juntada de Petição de tipo
02/10/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2018 10:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 09:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 11:44

Expedição de tipo de documento.
25/09/2018 12:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 18:28

Recebidos os autos
24/09/2018 18:28

Expedição de tipo de documento.
24/09/2018 18:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 18:27

Homologada a Transação
24/09/2018 18:27

Expedição de tipo de documento.
25/07/2018 13:51

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2018 13:50

de Instrução e Julgamento
25/07/2018 13:28

de Conciliação
25/07/2018 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2018 09:25

Juntada de Petição de tipo
23/06/2018 11:36

Juntada de Petição de tipo
19/04/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2018 00:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 11:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 15:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 15:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 15:15

Expedição de tipo de documento.
11/04/2018 19:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 18:57

Expedição de tipo de documento.
28/09/2017 15:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 15:34

de Instrução e Julgamento
22/09/2017 14:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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