22/02/2023 13:50

Transitado em Julgado em 17/02/2023
06/12/2022 12:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1130562/2022
06/12/2022 12:25

Protocolizada Petição 1130562/2022 (PET - PETIÇÃO) em 06/12/2022
23/11/2022 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1084430/2022
23/11/2022 14:54

Protocolizada Petição 1084430/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2022
21/11/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022 Petição Nº 989134/2022 - EDcl no AgInt no
18/11/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/11/2022 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0989134 - EDcl no AgInt no AREsp 2152864 - Publicação prevista para 21/11/2022
17/11/2022 23:01

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00989134 - EDcl no AgInt AREsp 2152864
04/11/2022 21:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1021110/2022
04/11/2022 20:55

Protocolizada Petição 1021110/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2022
03/11/2022 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
03/11/2022 10:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1011069/2022
03/11/2022 10:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1011069/2022
03/11/2022 10:45

Protocolizada Petição 1011069/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/10/2022
03/11/2022 05:40

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/11/2022 Petição Nº 989134/2022 -
28/10/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
28/10/2022 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 989134/2022. Publicação prevista para 03/11/2022)
28/10/2022 10:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 989134/2022
28/10/2022 10:15

Protocolizada Petição 989134/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/10/2022
28/10/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022 Petição Nº 815135/2022 - AgInt
27/10/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/10/2022 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0815135 - AgInt no AREsp 2152864 - Publicação prevista para 28/10/2022
26/10/2022 21:40

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2022/00815135 - AgInt no AREsp 2152864
17/10/2022 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
17/10/2022 11:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 947418/2022
17/10/2022 11:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/10/2022 11:06

Protocolizada Petição 947418/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2022
06/10/2022 12:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 901428/2022
06/10/2022 12:37

Protocolizada Petição 901428/2022 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2022
05/10/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 19:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
28/09/2022 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
27/09/2022 22:10

Determinada a distribuição do feito
20/09/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER
20/09/2022 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 837749/2022
20/09/2022 15:49

Protocolizada Petição 837749/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/09/2022
16/09/2022 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/09/2022 Petição Nº 815135/2022 -
15/09/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
15/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 815135/2022. Publicação prevista para 16/09/2022)
15/09/2022 15:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 815135/2022
15/09/2022 15:10

Protocolizada Petição 815135/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/09/2022
15/09/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2022
14/09/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/09/2022 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2022
13/09/2022 23:50

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
28/06/2022 08:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/06/2022 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/06/2022 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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