TJMS - 1404331-30.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PEIXARIA LOPES LTDA ME

CNPJ: 13.303.066/0001-00

Advogados

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB: 13342/MS

CPF *84.***.*99-87

Polo Passivo

Partes

MARCIO QUEIROZ DE SOUZA

CPF *72.***.*00-91

MAYARA QUEIROZ DE SOUSA

CPF *56.***.*89-20

Advogados

VINICIUS CAMARGO OTTONI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 16:49

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 18:02

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 17:18

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 12:58

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 10:00

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2024 09:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/01/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:19

    Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.

  • 19/12/2023 18:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 18:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/12/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404331-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Peixaria Lopes Ltda-ME Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Márcio Queiroz de Souza Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) Recorrido: Mayara Queiroz de Sousa Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) Sendo assim, nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do presente recurso. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 14/11/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 09:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/07/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404331-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Peixaria Lopes Ltda-ME Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Márcio Queiroz de Souza Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) Recorrido: Mayara Queiroz de Sousa Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) Os recorrentes foram intimados para apresentar cópia da última declaração de imposto de renda, ou outros documentos que demonstrem seus rendimentos e despesas, no prazo de 05 (cinco) dias e peticionaram requerendo dilação de prazo (fl. 13).

    Assim, DEFIRO o pedido de dilação de prazo, em 05 (cinco) dias improrrogáveis.

    Intimem-se.

  • 18/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:03

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 16/07/2023 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 17:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404331-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Peixaria Lopes Ltda-ME Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Márcio Queiroz de Souza Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) Recorrido: Mayara Queiroz de Sousa Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) O recorrente Peixaria Lopes Ltda-ME interpõe o presente Recurso Especial, com requerimento de concessão da justiça gratuita (f. 1).

    Desse modo, intime-se o recorrente para apresentarem cópia da última declaração de imposto de renda, ou outros documentos que demonstrem seus rendimentos e despesas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e posterior intimação para recolhimento do preparo recursal (art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil), e, ainda, de deserção. Às providências.

  • 05/07/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:14

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

  • 30/06/2023 21:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 17:05

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/06/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404331-30.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Peixaria Lopes Ltda-ME Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Márcio Queiroz de Souza Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) Recorrido: Mayara Queiroz de Sousa Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404331-30.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Peixaria Lopes Ltda-ME Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Márcio Queiroz de Souza Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) Agravada: Mayara Queiroz de Sousa Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPEJO - AUMENTO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Para a concessão da tutela provisória de urgência, é imprescindível a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 300, do Código de Processo Civil, o que está presente no caso analisado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404331-30.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Peixaria Lopes Ltda-ME Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Márcio Queiroz de Souza Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) Agravada: Mayara Queiroz de Sousa Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) Diante destas considerações, recebo o presente recurso com concessão da antecipação da tutela recursal para concessão do prazo de mais 15 (quinze) dias para desocupação total do imóvel descrito na petição inicial, a contar da intimação da presente decisão.

    Intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem resposta ao agravo, no prazo legal, conforme dispõe o art. 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015 e, eventualmente, oporem-se ao julgamento virtual.

    Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

    O presente serve como mandado.

    Defiro o benefício da justiça gratuita ao recorrente apenas para o julgamento do presente recurso.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404331-30.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Peixaria Lopes Ltda-ME Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Márcio Queiroz de Souza Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) Agravada: Mayara Queiroz de Sousa Advogado: Vinícius Camargo Ottoni (OAB: 17962/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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