TJMS - 1404437-89.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB: 13027/MS

CPF *20.***.*01-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

AROLDO JOSE DE LIMA

CPF *35.***.*37-34

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

MARIA GERONIMO DE SOUZA

CPF *11.***.*25-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 18:17

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2023 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 12:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 21:12

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 21:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 14:52

    Negado seguimento a Recurso

  • 03/10/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 14:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/08/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404437-89.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravado: Maria Geronimo de Souza Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Vistos, etc.

    Atenda-se o pedido ministerial de f. 53. Às providências.

  • 04/07/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404437-89.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravado: Maria Geronimo de Souza Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Ante o exposto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Após, a PGJ para a emissão de parecer, se for o caso.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 05/04/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 18:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 18:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/04/2023 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/04/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 01:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/04/2023 01:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404437-89.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Município de Naviraí Proc.

    Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravado: Maria Geronimo de Souza Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/04/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 10:12

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404467-27.2023.8.12.0000

Banco C6 Consignado S.A

Jose Domingos da Silva

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1404439-59.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Elizana Tolentino Pereira Munhoz

Advogado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0825902-79.2018.8.12.0001

Ecilda da Silva Van Suypene

Maria da Silva Van Suypene

Advogado: Fabiano de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2018 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0803863-39.2015.8.12.0019

Municipio de Ponta Pora

Eva Rossana Aparecida Bitencourt Vieira

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1404437-89.2023.8.12.0000

Municipio de Navirai

Maria Geronimo de Souza

Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 17:54

Exibir Processo