TJMS - 1604168-76.2017.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2023 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 12:49
Desentranhado o documento
-
17/05/2023 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1604168-76.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R. de F.
M.
Advogado: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB: 12100/MS) Requerente: D.
A.
G. de P.
Advogado: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB: 12100/MS) Requerente: F.
D. de Q.
Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 177/180 A credora foi intimada às f. 186/187, porém quedou-se inerte conforme certidão de f. 195.
O ente devedor foi intimado às f. 192, manifestou sua anuência às f. 193/194.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora ROSELI DE FÁTIMA MARCONDES.
Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
28/04/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 13:58
Provimento por decisão monocrática
-
25/04/2023 15:27
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/04/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 18:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 17:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 17:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/04/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1604168-76.2017.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R. de F.
M.
Advogado: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB: 12100/MS) Requerente: D.
A.
G. de P.
Advogado: Diego Augusto Granzotto de Pinho (OAB: 12100/MS) Requerente: F.
D. de Q.
Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 177/185 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604168-76.2017.8.12.0000/1 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
03/04/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 13:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 12:59
Realizado Cálculo de Tributos
-
31/03/2023 12:59
Realizado Cálculo de Tributos
-
31/03/2023 12:59
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/03/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2023 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2023 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2023 23:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2023 23:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 16:51
Realizado Cálculo de Tributos
-
02/03/2023 16:51
Realizado Cálculo de Tributos
-
02/03/2023 16:51
Realizado Cálculo de Liquidação
-
02/03/2023 16:50
INCONSISTENTE
-
31/01/2023 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 14:03
INCONSISTENTE
-
31/01/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 03:14
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2021 04:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 07:08
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2021 13:43
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
29/06/2021 13:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/06/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 03:20
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 03:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/03/2020 18:44
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/03/2020 18:44
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2020 13:35
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2020 11:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/02/2020 11:13
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2020 21:42
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 11:01
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2020 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/01/2020 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2020 13:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 13:42
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2019 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2019 19:36
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 13:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2019 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2019 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2019 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2019 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2019 13:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2019 00:42
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 17:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2019 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2019 15:24
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2019 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2019 13:53
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 13:53
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 13:52
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2019 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2019 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2019 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 15:29
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 22:52
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2019 13:49
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2019 22:38
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 15:11
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2019 17:14
Julgado procedente o pedido
-
16/09/2019 09:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2019 09:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2019 15:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2019 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2019 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2019 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2019 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2019 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2019 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2019 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2019 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2019 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2019 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2019 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2019 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2019 15:56
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2019 17:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 17:05
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/02/2018 15:46
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/02/2018 08:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/02/2018 17:01
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2018 17:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2018 15:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/02/2018 11:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/02/2018 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2018 16:56
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2018 16:56
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2018 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2017 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2017 10:21
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2017 15:43
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
14/11/2017 16:47
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 16:47
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 16:47
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 16:47
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2017 16:46
Ato ordinatório praticado
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14/11/2017 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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10/11/2017 13:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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