17/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:48

INCONSISTENTE
24/04/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807465-32.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Lazaro de Almeida Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - MÉRITO - EXTINÇÃO DO FEITO EM FACE DE AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO PROCURADOR NOS AUTOS - CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR) - DILIGÊNCIA QUE NÃO SE CONCLUIU - AR COM INFORMAÇÃO DE "MUDOU-SE" E "CASA VAZIA" - EXTINÇÃO DO FEITO INDEVIDA - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REGULARIZADA EM FASE RECURSAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Não vislumbro a aplicação da extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de regularização processual no caso, uma vez que, enviada a carta de intimação para efetuar a regularização processual, esta não foi recebida pela parte autora-recorrente, conforme se comprova do aviso de recebimento-AR de f. 33, com informação de "mudou-se" e "casa vazia" e sem assinatura da parte.

A intimação não se concluiu, de forma que a recorrida, à época, sequer teve ciência da necessidade de regularização processual, de modo que não se pode dizer que ocorreu a não realização dos atos e diligências determinadas ou irregularidade processual que justifique a extinção do feito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
23/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807465-32.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lazaro de Almeida Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:06

Conclusos para decisão
02/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:06

Distribuído por prevenção
02/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807465-32.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Lazaro de Almeida Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Lazaro de Almeida Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - NOVA PROCURAÇÃO - REVOGAÇÃO TÁCITA DA ANTERIOR - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS NOVOS PATRONOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO.

A juntada denovaprocuraçãoimplica na revogação tácita do mandato anteriormente conferido, sendo nulos os atosposterioressem aintimaçãoregular dos novos procuradores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminaer de cerceamento de defesa e deram provimento ao recurso do réu para o fim de anular a sentença, e julgaram prejudicado o recurso do autor, nos termos do voto do Relator.
30/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/05/2023 00:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/05/2023 15:29

Conclusos para decisão
05/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807465-32.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Lazaro de Almeida Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Lazaro de Almeida Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Atento ao efetivo contraditório, intime-se o apelante Lazaro de Almeida para, no prazo legal, manifestar-se sobre a preliminar arguida em contrarrazões de f. 300-4.

Publique-se.

Intime-se.
27/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:25

INCONSISTENTE
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807465-32.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Lazaro de Almeida Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Lazaro de Almeida Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:15

Conclusos para decisão
03/04/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:15

Distribuído por sorteio
03/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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