11/09/2025 16:12

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 17:07

Documento Digitalizado
10/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:11

Autos preparados para expedição
08/09/2025 08:51

Autos preparados para expedição
08/09/2025 08:49

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 14:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2025 19:22

Recebidos os autos
02/07/2025 19:22

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:08

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:04

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 17:04

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:21

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 18:00

Recebidos os autos
12/11/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0800525-65.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orisvan Souza de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:41

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 21:41

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 21:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:39

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 21:37

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:51

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 10:53

Recebidos os autos
27/08/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0800525-65.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orisvan Souza de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 210/212, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 2.602,57), atualizados até 31.08.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
30/07/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 19:11

Recebidos os autos
09/07/2024 15:44

Decisão ou Despacho
13/03/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 13:53

Evolução da Classe Processual
25/01/2024 19:08

Recebidos os autos
25/01/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:37

Transitado em Julgado em data
14/09/2023 17:48

Recebidos os autos
14/09/2023 17:48

Recebidos os autos
06/03/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 18:12

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 18:12

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2023 16:07

Recebidos os autos
06/10/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:16

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 02:13

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 07:49

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 07:49

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:45

Homologada a Transação
14/09/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
18/09/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 00:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 17:32

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2021 07:08

Recebidos os autos
15/04/2021 07:08

Juntada de Petição de tipo
09/04/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 17:14

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2021 10:54

Juntada de Petição de tipo
30/03/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 11:46

Recebidos os autos
19/03/2021 11:45

Transferência de Processo - Saída
19/03/2021 10:43

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 17:52

Recebidos os autos
17/03/2021 17:52

Juntada de Petição de tipo
03/02/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 11:55

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 11:55

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2021 19:13

Recebidos os autos
01/02/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 14:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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