14/09/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:48

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 17:47

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800525-65.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Orisvan Souza de Oliveira Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09.
05/07/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 15:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/06/2023 17:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:44

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800525-65.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Orisvan Souza de Oliveira Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 14:56

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 14:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800525-65.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Orisvan Souza de Oliveira Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:07

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:02

Distribuído por sorteio
03/04/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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