07/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 09:05

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:33

Confirmada
16/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802613-76.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fábio Mazeto Orta Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
13/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:30

Não-Provimento
05/09/2024 12:48

Inclusão em pauta
27/08/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 12:18

Processo Reativado
27/08/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 11:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/08/2024 11:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2023 01:32

Confirmada
23/05/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicação
05/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802613-76.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fábio Mazeto Orta Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
04/05/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2023 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/04/2023 18:32

Confirmada
12/04/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802613-76.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fábio Mazeto Orta Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:03

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2023 14:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/04/2023 14:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 16:36

Confirmada
05/04/2023 10:41

Expedida/certificada
05/04/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802613-76.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fábio Mazeto Orta Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 16:02

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2023 16:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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