TJMS - 0118401-09.2004.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:10
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0118401-09.2004.8.12.0001 (001.04.118401-8) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: R.
F.
D. de D. de P.
S.A.
Advogado: Julierme Romero (OAB: 6240/MT) Apelada: B.
C.
Advogado: Ariane Marques de Araujo (OAB: 6242E/MS) Advogado: Roberta Almeida Morel (OAB: 9955/MS) Apelada: B.
C. - me Advogado: Ariane Marques de Araujo (OAB: 6242E/MS) Advogado: Roberta Almeida Morel (OAB: 9955/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR E DE DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Segundo o entendimento firmado pelo STJ no REsp n. 1.604.412/SC, incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado.
O curso do prazo prescricional volta a fluir independentemente de prévia intimação do credor para dar andamento ao feito, após o transcurso do prazo definido na decisão que a sobrestou ou após 01 (um) ano da suspensão.
No caso, tendo o Exequente/Apelante dado andamento ao feito em data anterior à ocorrência do lapso prescricional informado, não há que falar em extinção da ação de execução.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
03/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
31/03/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 17:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/03/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 13:17
Inclusão em Pauta
-
16/03/2023 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2023 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2022 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 00:19
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 00:18
INCONSISTENTE
-
27/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 16:00
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 16:00
Distribuído por sorteio
-
25/04/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2022 19:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800127-40.2020.8.12.0018
Lojas Americanas
Cassiane Faustino de Oliveira
Advogado: Vanessa Gouveia Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2023 18:47
Processo nº 0800127-40.2020.8.12.0018
Lojas Americanas
Cassiane Faustino de Oliveira
Advogado: Vanessa Gouveia Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/01/2020 12:31
Processo nº 0804284-30.2022.8.12.0101
Josiana Aparecida Althaus
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2023 17:01
Processo nº 0804284-30.2022.8.12.0101
Josiana Aparecida Althaus
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/08/2022 17:20
Processo nº 0804234-04.2022.8.12.0101
Agencia de Previdencia Social de Mato Gr...
Gilson Lino de Souza
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2023 17:00