27/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 14:46

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810045-49.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Jucelia dos Santos Silva Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - FÉRIAS PROPORCIONAIS - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - AFASTADA - LIQUIDEZ DA SENTENÇA MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS - DEVOLUÇÃO À ORIGEM PARA JULGAMENTO DO MÉRITO - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
18/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/08/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 16:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 21:09

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810045-49.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Jucelia dos Santos Silva Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:53

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810045-49.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Jucelia dos Santos Silva Advogado: Valdeir Aparecido da Silva (OAB: 16978/MS) Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:41

Conclusos para decisão
03/04/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:33

Distribuído por sorteio
03/04/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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