18/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 12:42

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:43

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810147-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sônia Mary Brizuela Barboza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
20/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/09/2023 17:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810147-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sônia Mary Brizuela Barboza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:43

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810147-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sônia Mary Brizuela Barboza Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:10

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:57

Distribuído por sorteio
03/04/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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