TJMS - 0822108-09.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 09:49
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 16:18
Recebidos os autos
-
24/02/2025 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822108-09.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Salstiano da Silva Ferreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
12/02/2025 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 07:17
Transitado em Julgado em data
-
12/02/2025 07:17
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 07:16
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 07:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/02/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:36
Recebidos os autos
-
07/02/2025 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/02/2025 17:14
Recebidos os autos
-
06/02/2025 07:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2025 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 14:52
Remetidos os Autos para destino.
-
28/11/2024 14:52
Remetidos os Autos para destino.
-
27/11/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 17:50
Recebidos os autos
-
28/08/2024 17:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2024 02:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0822108-09.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Salstiano da Silva Ferreira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
16/08/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 13:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 14:17
Recebidos os autos
-
17/04/2024 14:17
Outras Decisões
-
17/04/2024 10:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 15:28
Recebidos os autos
-
11/04/2024 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 08:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 08:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/04/2024 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 07:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/04/2024 18:02
Recebidos os autos
-
08/04/2024 18:02
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2024 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2024 15:56
Evolução da Classe Processual
-
22/02/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:05
Processo Reativado
-
11/02/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 11:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 11:37
Transitado em Julgado em data
-
07/02/2024 09:46
Recebidos os autos
-
07/02/2024 09:46
Recebidos os autos
-
07/03/2023 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 17:40
Remetidos os Autos para destino.
-
07/03/2023 17:40
Remetidos os Autos para destino.
-
02/02/2023 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/02/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 17:40
Recebidos os autos
-
31/01/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 02:46
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2022 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2022 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 09:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/09/2022 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 18:07
Homologada a Transação
-
14/09/2022 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2022 14:28
Remetidos os Autos para destino.
-
27/06/2022 12:55
de Conciliação
-
19/04/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 10:10
Recebidos os autos
-
19/04/2022 10:10
Recebidos os autos
-
19/04/2022 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2022 00:44
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2022 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 08:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/04/2022 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2022 08:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/12/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2021 12:48
de Instrução e Julgamento
-
19/11/2021 15:56
Recebidos os autos
-
19/11/2021 15:56
Determinada Requisição de Informações
-
10/11/2021 07:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/11/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 04:54
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 04:52
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 22:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0822146-21.2021.8.12.0110
Roberto Carlos de Souza
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/11/2021 13:44
Processo nº 0822138-80.2021.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Nildo Vieira da Silva
Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/10/2023 14:00
Processo nº 0822138-80.2021.8.12.0001
Nildo Vieira da Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/08/2021 13:20
Processo nº 0800152-22.2022.8.12.0038
Leiza Mecia Gomes
Mirian Helena Samaniego
Advogado: Jose Luiz Figueira Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/02/2022 15:45
Processo nº 0822108-09.2021.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Rosana Salstiano da Silva Ferreira
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2023 17:42