07/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 09:45

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822108-09.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosana Salstiano da Silva Ferreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do(a) recorrido(a) com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, Taxa Referencial (TR) como fator de correção monetária.
11/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 19:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 19:03

Prejudicado o recurso
07/12/2023 15:36

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:01

Conclusos para decisão
20/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822108-09.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosana Salstiano da Silva Ferreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Sobre o parecer retro, DIGA a parte autora em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
17/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:13

Conclusos para decisão
16/11/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822108-09.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosana Salstiano da Silva Ferreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Sobre o pedido retro, DIGA a parte contrária em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
01/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 07:37

Conclusos para decisão
28/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
25/04/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822108-09.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosana Salstiano da Silva Ferreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei referente ao mesmo tema, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Em caso de autocomposição (concordância da parte quanto ao índice de correção buscado pelo Estado), retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
17/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 16:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
14/04/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822108-09.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosana Salstiano da Silva Ferreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:45

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822108-09.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rosana Salstiano da Silva Ferreira Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:12

Conclusos para decisão
03/04/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:01

Distribuído por sorteio
03/04/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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